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Contrato de Unifesp e prefeitura é alvo de ação
Convênio de R$ 78,2 milhões entre a universidade e a administração de Campinas é irregular, diz sindicato
MAURÍCIO SIMIONATO
DA AGÊNCIA FOLHA, EM CAMPINAS
Um convênio de R$ 78,2 milhões entre a Unifesp (Universidade Federal de São Paulo) e a
Prefeitura de Campinas (SP)
para administrar um hospital
inaugurado no dia 10 de junho
pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva é alvo de uma ação
popular que aponta uma série
de irregularidades.
A ação foi protocolada ontem
à tarde na Vara da Fazenda Pública de Campinas e pede a
anulação do convênio.
O prefeito de Campinas e
candidato à reeleição, Hélio de
Oliveira Santos, o Dr. Hélio
(PDT), autorizou a assinatura
do convênio no valor de R$ 78,2
milhões por dois anos e inseriu
como "interveniente" a SPDM
(Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina),
sem licitação, para auxiliar na
administração do Complexo
Hospitalar Ouro Verde.
Uma das irregularidades
apontadas na ação é que um dos
diretores da SPDM, Gilberto
Luiz Scarazatti, é funcionário
de carreira da prefeitura e, agora, também o superintendente
do hospital. No dia da inauguração, ele deu entrevistas como
superintendente do complexo.
"Como pode o superintendente do hospital ser diretor da
empresa que vai receber dinheiro público para administrá-lo?", questionou o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de
Campinas, Jadirson Tadeu Paranatinga, que assina a ação.
A lei federal 8.112, de 11 de setembro de 1990, proíbe que
pessoa com cargo público tenha assento no quadro de diretor de entidade privada.
A SPDM é associação de direitos privados. Além disso, de
maio a dezembro do ano passado, Scarazatti foi cedido pela
prefeitura à Unifesp, sem deixar de receber os salários do
município.
O reitor da Unifesp, Ulysses
Fagundes Neto, citado na CPI
dos Cartões por irregularidades na prestação de contas com
cartão corporativo, é o presidente da SPDM.
Outra irregularidade apontada na ação é que a SPDM "não
possui aptidão para firmar
avença [acordo] com o poder
público", pois a associação "não
tem a capacidade financeira".
O argumento se baseia em levantamento em cartórios de
São Paulo apontando que a
SPDM tem 2.939 protestos que
totalizam o valor de R$ 6,5 milhões. A maioria dos protestos é
pelo não-pagamento de compras realizadas.
O levantamento foi realizado
pelo "Iabrudi, do Val - Advogados Associados" -contratado
pelo presidente do sindicato
dos servidores. A mesma pesquisa em cartórios aponta que a
Unifesp possui 45 protestos
com dívidas de R$ 122,6 mil.
O decreto municipal nº
16.215, de 12 de maio de 2008,
determina, entre as exigências
para se contratar, a inexistência de dívidas como poder público, bancos e regularidade das
contas nas fazendas públicas.
Relatório da CGU (Controladoria Geral da União) nas contas de 2005 e de 2006 da Unifesp -divulgado pela Folha no dia 11 de junho deste ano-
aponta 94 irregularidades. Em
2005, a CGU cita como irregularidade da Unifesp a "prática
sistemática de transferir a execução das despesas para a
SPDM" e de nomeá-la como
"interveniente".
"Firmar convênio com entidades nestas situações é brincar com o dinheiro público",
disse o advogado Ricardo Iabrudi Juste, responsável jurídico pela ação.
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