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Agência tem expansão de verba e de pessoal
FÁBIO ZANINI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O grampo ilegal no presidente do Supremo Tribunal Federal pegou a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) num
momento de expansão de seus
recursos financeiros, seu quadro de pessoal e suas ambições.
A proposta de orçamento para 2009, enviada pelo governo
federal ao Congresso na semana passada, prevê R$ 363,66
milhões para a agência no ano
que vem, um crescimento de
64,9% sobre os R$ 220,5 milhões aprovados no orçamento
deste ano. Muito acima de uma
inflação de, no máximo, 6,5%
esperada para 2008.
O quadro de pessoal está
crescendo após anos estagnado
em torno de 2.000 servidores.
A MP 434, editada pelo governo
em junho e ainda não votada
pelo Congresso, cria 440 cargos
de oficial e de agente técnico de
inteligência - um aumento em
cerca de 20% no quadro.
Além disso, já há um concurso aberto para o preenchimento de mais 190 cargos criados
anteriormente. A MP cria ainda gratificações salariais aos
agentes e eleva os salários. O
vencimento inicial de um oficial de inteligência, por exemplo, passa de R$ 7.411,78 para
R$ 9.713,13 a partir de outubro.
Um exemplo do gasto com
infra-estrutura é o edital de
pregão eletrônico número 45/
2008, publicado na última sexta. Ao custo estimado de R$
982.130,50, a agência está adquirindo, entre outros, 50 câmeras de vídeo e 600 aparelhos
de telefone -ironicamente,
com o requisito de que sejam
imunes a grampo.
A idéia do governo é criar um
projeto de lei que amplie a definição de segurança nacional
para incluir crimes industriais
e cibernéticos, por exemplo.
Para a oposição o crescimento da Abin tem objetivo de
transformar a agência em um
órgão político. "Uma Abin
maior é uma Abin mais forte. Se
ela deixa de ser um instrumento de Estado para bisbilhotar a
vida dos brasileiros, isso é extremamente preocupante",
disse o deputado Luiz Carlos
Hauly (PSDB-PR), autor de um
projeto de lei sobre o controle
externo da atividade de inteligência. Mesmo entre governistas há preocupação. "A lei que
criou a Abin tem lacunas no seu
controle, que deve ser feito pelo
Congresso sem sigilo, e na cadeia de comando", disse o deputado José Genoino (SP).
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