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ELEIÇÕES 2008 / JUSTIÇA ELEITORAL
Publicidade de "fichas sujas" tem apoio, mas é polêmica
OAB de São Paulo é contra divulgação e ressalta o direito de defesa do acusado
Especialistas afirmam que decisão deve levar em conta a Constituição Federal e que a medida pode criar uma indústria de ações no país
FREDERICO VASCONCELOS
DA REPORTAGEM LOCAL
AFONSO BENITES
DA REDAÇÃO
Enquanto entidades da sociedade civil defendem a divulgação de listas com a relação de
candidatos com a "ficha suja" e
o veto das candidaturas deles,
especialistas em direito eleitoral ouvidos pela Folha consideram que qualquer movimento
nesse sentido deve levar em
conta a Constituição Federal,
que prevê a inocência até o julgamento da ação e o amplo direito de defesa do réu.
A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) iniciou
nesta semana a coleta de dados
dos candidatos com os 3.200
juízes eleitorais do país. Segundo o presidente da entidade,
Mozart Valadares, o trabalho
serve para mostrar a vida pregressa dos concorrentes.
Valadares defende que, mesmo que não haja condenação, o
candidato possa ser impedido
de concorrer. "A gravidade das
acusações criminais oferece
elementos suficientes para o
juiz indeferir o registro de candidatura", opinou.
Em uma outra frente, a
CNBB (Conferência Nacional
dos Bispos do Brasil), por intermédio da Comissão Brasileira de Justiça e Paz, lidera um
grupo de 36 entidades na coleta
de assinaturas para apresentar
um projeto de lei de iniciativa
popular para impedir a candidatura de quem tenha sido
condenado em primeira instância ou quem teve a denúncia
aceita pelo Judiciário.
"O eleitor tem que verificar a
vida do candidato, não só no aspecto do crime, mas se ele tem
vocação para o bem comum",
ponderou o secretário-executivo da comissão, Carlos Moura.
A OAB nacional já se posicionou a favor da divulgação da
lista com a relação dos candidatos com "fichas sujas". Contudo, o presidente da seccional
paulista da entidade, Luiz Flávio Borges D'Urso, é contrário
à proposta. "O simples fato de
alguém estar sendo processado
criminalmente não significa
que seja culpado. Se ele ainda
pode ser absolvido, a divulgação poderá trazer um ônus injusto a um inocente", disse.
Indústria de processos
O advogado e ex-ministro do
TSE José Eduardo Alckmin diz
que "a proposta é interessante,
mas não pode atropelar a lei".
Eduardo Alckmin cita o princípio constitucional da soberania
do eleitor. "Essa soberania se
vê ameaçada pela teoria perigosa de que "o eleitor não sabe votar" e seria necessário criar barreiras. Se o eleitor quer eleger o
candidato mesmo processado,
ele é soberano."
Para o advogado Renato Ventura Ribeiro, a divulgação das
"fichas sujas", por um lado, é
"uma iniciativa moralizante",
mas é necessário atacar as causas, reduzindo a morosidade do
Judiciário e aumentando a
consciência do eleitor. Ele teme "a criação da indústria de
processos contra os políticos".
"É fácil entrar com ação de improbidade contra alguém."
A advogada Flávia Rahal,
presidente do IDDD (Instituto
de Defesa do Direito de Defesa), acha "profundamente
preocupante" o entendimento
do leigo sobre a "ficha suja".
"A existência de um processo
por acidente com lesão corporal gera uma "ficha suja'? Eu sou
contra estabelecer um critério
objetivo que coloque num mesmo patamar situações distintas. É uma violação da presunção de inocência."
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