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Divulgação do passado de candidato traz transparência, dizem cientistas políticos
DA REPORTAGEM LOCAL
A divulgação de informações
sobre o passado dos candidatos
é um ganho para o eleitor, que
passa a ter mais dados para decidir seu voto. Para cientistas
políticos, isso é muito diferente
da simples proibição de candidaturas de pessoas que sofrem
processos judiciais, idéia criticada pelos estudiosos.
Lúcio Rennó, professor da
UnB e autor de "Corrupção e
Voto", diz que, ao receber mais
informações, o eleitor tem mais
capacidade de tomar "decisões
propriamente políticas".
"É fundamental que o eleitor
tenha o máximo de dados possível para tomar decisão clara",
diz Rennó, segundo quem, é
possível até mesmo cobrar o
partido por apresentar um candidato com a "ficha suja".
O cientista político, no entanto, faz uma distinção clara
entre a cobrança política e a
simples proibição de candidaturas de quem enfrenta processo na Justiça.
"Lembremos da presunção
da inocência. Mesmo se o sujeito foi condenado e já cumpriu a
pena, isso não torna a pessoa
menos cidadã do que outra. A
proibição radical é perigosa. Já
a informação é prestação de
serviço público", afirma.
Para ele, a divulgação da "ficha suja" trará mais transparência e pode seguir um critério. A ficha é divulgada se qualquer instância do Judiciário ou
do Legislativo, como uma CPI,
já tenha "dado algum parecer".
De acordo com Maria Tereza
Sadek, cientista política e pesquisadora sobre o Judiciário, a
discussão sobre possíveis injustiças não pode barrar a idéia de
divulgação dos dados. Para ela,
antes de tornar pública as chamadas "fichas sujas", é preciso
fixar regras claras.
Sadek diz que a triagem das
fichas pode ser feita por setores
estaduais da AMB (Associação
dos Magistrados Brasileiros).
"O que existe de muito positivo é a idéia de que o eleitor pode entrar em contato com mais
informações. Por outro lado,
realmente podem haver abusos, o que é possível controlar",
afirma.
"Acho que a AMB teria condição de "limpar" esses dados.
As seções locais podem fazer
verificação Estado por Estado
para não cometer injustiças, o
que é um risco considerável.
Quando há muitos dados, é preciso trabalhar bem com eles. E
hoje em dia isso é fácil, por causa da informatização. Os TREs
têm muita coisa informatizada", complementa.
Para Sadek, existem denúncias "meramente eleitoreiras e
frágeis", que não podem ser divulgadas lado a lado com casos
julgados e transitados de improbidade, por exemplo.
O cientista político Nivaldo
Correia da Silva, autor da tese
"O lugar da corrupção: deficiências e formas de controle
na gestão de governo municipal", defende a divulgação, mas
lembra que há diferenças entre
condenação por corrupção e
apontamentos por erros administrativos.
"É um prejuízo para a democracia se for liberado todo candidato com ficha suja. Por outro lado, não é possível barrar
um candidato a prefeito que cometeu um erro administrativo", conclui.
(FERNANDO BARROS DE MELLO)
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