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ORÇAMENTO
Comissão derruba regra que agilizaria liberações para PAC
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Acordo entre governo e
oposição derrubou ontem
uma proposta que permitiria
ao Executivo, no próximo
ano, tocar as obras do PAC
(Programa de Aceleração do
Crescimento) sem necessidade de aprovação do Orçamento pelo Congresso.
A regra havia sido incluída
no projeto de LDO (Lei de
Diretrizes Orçamentárias)
para 2009 pela relatora do
texto, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT). Previa-se
que, caso o ano fosse iniciado
sem lei orçamentária aprovada e sancionada, as verbas
destinadas ao PAC poderiam
ser liberadas à proporção de
um doze avos por mês -um
ritmo muito superior ao efetivamente empregado pelo
governo, que não consegue
investir todo o dinheiro reservado ao programa.
Os oposicionistas não aceitaram a proposta, que, na
prática, reduzia a importância das negociações com deputados e senadores para a
aprovação do Orçamento.
A alteração do texto viabilizou a aprovação do texto-base da LDO pela Comissão
de Orçamento do Congresso.
A votação em separado das
propostas de modificação ficou para hoje.
Na versão original do projeto, elaborada pela área econômica do governo Lula,
pretendia-se autorizar, em
caso de atraso da lei orçamentária, a execução de 25%
do valor destinado a cada
ação. Mas o texto aprovado
acabou praticamente igual
ao de anos anteriores, com a
liberação apenas dos gastos
de caráter obrigatório e permanente -como pessoal e
programas sociais- e outros
considerados urgentes. Uma
novidade deste ano foram os
investimentos das empresas
estatais.
Depois de aprovada pela
comissão, a LDO ainda precisa passar por votação conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado, obrigatoriamente antes do recesso
parlamentar. Ela estabelece
os princípios para a elaboração do Orçamento de 2009,
cujo projeto será enviado ao
Congresso em agosto.
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