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Só uma minoria tem segurança jurídica no país, diz delegado
Protógenes admite blindagem de escritório de advogado, mas diz que "não se pode proteger exercício da advocacia criminosa"
Para ele, crítica ao uso de algema é feita quando ela é usada "nas pessoas mais favorecidas", porém não quando é colocada no pobre
DO ENVIADO A BRASÍLIA
Protógenes Queiroz diz ver
uma possível mudança na Lei
das Escutas Telefônicas como
uma posição de quem não está
comprometido "com as idéias
que a sociedade está exigindo".
Segundo ele, que vê com "naturalidade" o projeto que blinda escritórios de advocacia, são
poucas as pessoas que recorrem ao Judiciário e têm sua demanda atendida prontamente.
"Hoje a segurança jurídica está
disponibilizada para uma minoria privilegiada no país."
FOLHA - Como o sr. vê a mudança
na lei da interceptação telefônica
depois da Operação Satiagraha?
QUEIROZ - São posições e posturas de pessoas comprometidas
com outros ideais, não com as
idéias que a sociedade está exigindo. É um processo que não
ocorreu só no Brasil. Na Itália
também ocorreu esse processo
de restrição dos poderes das
autoridades. Já nos EUA houve
ampliação desses poderes.
FOLHA - O sr. teme um retrocesso
no Brasil no combate ao crime?
QUEIROZ - Há necessidade de
revisão da lei processual penal.
Uma revisão que se discute há
muitos anos, mas que até hoje
não formou um consenso que
atenda à sociedade. Enquanto
ela não vem, vamos sentir esses
descalabros de insegurança, até
mesmo insegurança jurídica.
A sociedade não se sente segura juridicamente. Porque hoje a segurança jurídica está disponibilizada para uma minoria
privilegiada no país, não para a
maioria da população. A maioria é desprestigiada mesmo. É
punida mesmo. É só ver quantas pessoas que recorrem ao
Judiciário têm sua demanda
atendida rapidamente.
FOLHA - Como o sr. interpreta o
projeto que prevê a blindagem dos
escritórios de advocacia?
QUEIROZ - Vejo com certa naturalidade. Faz parte do processo
democrático. É o sistema de
freios e contrapesos que você
vê nos próprios órgãos públicos. É um pleito legítimo. Eles
quererem a proteção do exercício da advocacia, acho que tem
que ser protegido mesmo. Agora, não se pode proteger o exercício da advocacia criminosa.
Quando o advogado adere a
uma conduta criminosa, deixa
de ser advogado. Não merece
proteção constitucional, não
merece a prerrogativa do exercício da profissão. O exercício
de advocacia que eu conheço é
o de um Rui Barbosa, um Sobral Pinto, um Evaristo de Moraes, um Evandro Lins e Silva.
FOLHA - Como o sr. encarou as críticas ao uso de algemas em presos da
Operação Satiagraha?
QUEIROZ - Todo mundo critica
quando a algema é visível nas
pessoas mais favorecidas. Pelo
menos uma grande parte da sociedade critica, falando que há
abuso, que se deve preservar a
inocência e a imagem do preso.
E aquele pobrezinho que foi
algemado lá na caatinga, no
Nordeste, e o botaram sentado
no chão com vários repórteres
em cima e vários policiais em
volta, questionando se ele tinha
praticado crime, se era traficante ou se a droga era para uso
pessoal? Alguém questionou o
uso da algema naquele menos
favorecido?
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