São Paulo, quarta-feira, 03 de setembro de 2008

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GRAMPOS:
"É CONVERSA MOLE FAZER OUTRA LEI", DIZ CHINAGLIA
"A lei atual é mais que suficiente", disse o presidente da Câmara, defendendo não ser preciso aprovar nova legislação para punir autores de grampos clandestinos. A declaração de Arlindo Chinaglia (PT-SP) contraria nota da Presidência, que pediu agilidade na aprovação de projeto do Executivo que regula e limita escutas. O deputado, porém, não descarta a hipótese de aperfeiçoamento da legislação. Além do projeto do Executivo, está pronta para ser votada em plenário lei elaborada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Ambas definem prazos para interceptar conversas, por telefone, escuta ambiente ou por meio eletrônico, e criam regras e novas penas para quem faz grampo ilegal.


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