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ORÇAMENTO
Já foram empenhados 43% dos R$ 9,5 bi reservados para investimentos
Governo libera mais verbas
para Estados e municípios
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governo intensificou neste
mês o ritmo de comprometimento das verbas orçamentárias para
obras e investimentos em Estados, municípios e órgãos federais.
Até o dia 25, foram empenhados 43% dos R$ 9,5 bilhões reservados neste ano para investimentos, sendo que esse número deveria crescer até a noite de anteontem, prazo final para que os ministérios pudessem firmar convênios com prefeitos e governadores sem ferir a legislação eleitoral.
O Ministério do Planejamento
informou que apenas a partir de
amanhã poderá dizer quanto desse valor foi reservado para as
obras e investimentos nos municípios, já que o montante empenhado (que é quando o governo
assume o compromisso com o
gasto) inclui dinheiro para obras
federais ou para aquelas que não
resultam em convênios.
"Ou o governo fazia esse tipo de
execução agora, ou ficaria impedido de repassar os recursos a Estados e municípios até depois de
outubro", afirmou o secretário-adjunto de Orçamento Federal do
Ministério do Planejamento,
Ariosoto Culau. Os ministérios
que concentram os maiores números de convênios e que tiveram
sobrecarga de trabalho nesses últimos dias foram os da Saúde, Cidades, Transportes, Integração
Nacional, Esporte e Turismo.
"Diário Oficial"
O ""Diário Oficial da União" de
sexta-feira e o de ontem (que saiu
em edição extraordinária) trazem
uma série de convênios firmados
entre os ministérios e Estados e
municípios. Os convênios do Ministério da Saúde, por exemplo,
ocupam 124 páginas do ""DO".
"É normal que os ministérios se
concentrem agora, devido à legislação eleitoral, no fechamento dos
convênios que envolvem as transferências. Se um deles tem, por
exemplo, R$ 100 milhões para liberar e R$ 40 é para isso, para os
convênios, ele faz agora os R$ 40
milhões e deixa o que não está restrito pelas eleições para trabalhar
durante os próximos meses", afirmou Culau.
Dos R$ 9,5 bilhões reservados a
investimentos, 9,3%, ou R$ 883
milhões, se referem às emendas
parlamentares que deputados e
senadores fazem ao Orçamento
da União. Desse total, R$ 342 milhões havia sido empenhado pelo
governo até o dia 25, mas esse valor também deve crescer quando
houver o levantamento de tudo o
que foi carimbado até a noite de
sexta-feira.
As emendas parlamentares são
usadas pelos congressistas para
direcionar verbas do Orçamento
para obras em seus redutos eleitorais. Até o dia 25, o governo vinha
privilegiando partidos governistas com um empenho de cerca de
50% de suas emendas, em detrimento da oposição, cujas emendas não tinham mais do que 10%
de seus valores comprometidos.
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