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Justiça de SP deve rejeitar pedido de CPI
LILIAN CHRISTOFOLETTI
DA REPORTAGEM LOCAL
A Justiça Federal de São
Paulo deverá rejeitar os
dois pedidos aprovados
ontem pela CPI dos Grampos, que quer ter acesso a
dados sigilosos das operações Satiagraha e Chacal,
que investigaram o banqueiro Daniel Dantas.
Segundo a Folha apurou, deverá predominar o
entendimento do próprio
Supremo Tribunal Federal, que, há cerca de 20
dias, proibiu a CPI de receber informações em segredo de Justiça. À época,
o Congresso queria que as
teles revelassem os números telefônicos grampeados na Satiagraha.
Entendeu-se que o sigilo judicial (imposto por
um juiz) não poderia ser
quebrado pelas teles. Nem
"nenhum juiz tem poder
de quebrar sigilo judicial
imposto por outros juízos", disse o relator do caso, ministro Cezar Peluso.
Dessa vez, a CPI quer
ter acesso ao teor das escutas telefônicas, cujo sigilo é previsto em lei. Para
o tribunal, o Congresso
não tem poder de determinar a quebra de um segredo legal. Essa discussão
só caberia ao Judiciário.
Os juízes responsáveis
pela Satiagraha e Chacal,
Fausto Martin De Sanctis
e Márcio Catapani (substituto), respectivamente,
não aceitaram conversar
ontem com a reportagem.
Alegaram que os processos correm em sigilo.
Diante de negativa da
Justiça Federal, a CPI pode recorrer ao Tribunal
Regional Federal, ao Superior Tribunal de Justiça
e ao STF, nessa ordem.
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