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Teles obtêm liminar no STF para não enviar escutas a CPI
Comissão só poderá receber dados que não estejam mais sob segredo de Justiça
CPI quer que juiz explique por que deu a delegado da PF acesso irrestrito aos históricos das ligações de todos clientes de telefônicas
ALAN GRIPP
MARIA CLARA CABRAL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O STF (Supremo Tribunal
Federal) concedeu na noite de
ontem liminar garantindo a 17
operadoras de telefonia fixa e
móvel o direito de preservar os
nomes de seus clientes que foram alvo de escutas telefônicas
em 2007 e que estão em segredo de Justiça.
No mês passado, a CPI dos
Grampos na Câmara aprovou
requerimento ordenando às teles o envio das cópias de decisões judiciais de interceptações
naquele ano. Os documentos
permitem a identificação de todos os clientes que tiveram
suas conversas monitoradas.
As operadoras, juntas, entraram com um mandado de segurança sexta-feira passada, no
STF. A liminar foi concedida
ontem pelo ministro Cezar Peluso, sorteado relator do caso.
Peluso considerou em sua decisão que a entrega dos dados poderia resultar em devassa à intimidade dos envolvidos, com
risco de "dano grave".
"Concedo a liminar, autorizando, até decisão contrária
nesta causa, as impetrantes a
não encaminharem à Comissão
Parlamentar de Inquérito o
conteúdo dos mandados judiciais de interceptação telefônica cumpridos no ano de 2007 e
protegidos por segredo de Justiça, exceto se os correspondentes sigilos forem quebrados
prévia e legalmente", diz.
Na ação contra a CPI, as empresas disseram ter sido encurraladas pelo Congresso e pediram "socorro" ao STF. Alegaram que, ao repassar à CPI cópias das decisões judiciais com
os nomes de pessoas grampeadas, poderiam ser acusadas de
quebrar o sigilo que protege as
escutas. Por outro lado, temiam
ser responsabilizadas por desobediência, caso não enviassem.
Por isso, pediram salvaguarda.
"É uma questão de segurança
jurídica. As operadoras não são
contra a ordem da CPI. Se o
STF entender que o sigilo pode
ser transferido, os dados serão
repassados", afirmou o advogado das teles, David Rechulski.
Segundo ele, as decisões judiciais que determinaram a realização das escutas foram proferidas por centenas de juízes,
que poderiam determinar a
abertura de inquéritos por violação de sigilo contra as operadoras. Segundo as empresas,
foram expedidas 409 mil decisões determinando escutas em
2007 e todas estariam "acobertadas por segredo de Justiça".
O prazo para a entrega das informações venceu ontem sem
que nenhuma empresa tenha
enviado os dados à CPI. À tarde,
o presidente da comissão, Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), ameaçou pôr em votação hoje pedidos de busca e apreensão nas
sedes das empresas, além de
pedidos de indiciamento de
seus presidentes por desobediência. "O que elas querem esconder? São concessionárias de
serviço público", disse.
A CPI pedirá hoje explicações à Justiça Federal paulista
sobre as decisões que permitiram ao delegado Protógenes
Queiroz e à equipe dele acesso
irrestrito aos registros de ligações feitas por qualquer assinante das telefônicas, durante a
Operação Satiagraha, da PF.
Relator da CPI, Nelson Pellegrino (PT-BA) apresentará requerimento pedindo cópia da
autorização que permitiu à PF
acesso aos históricos das ligações. "Está na cara que essa é
uma determinação que afronta
a lei, achei gravíssimo. Prova
que estamos vivendo em um
Estado policialesco", afirmou.
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