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Mendes vê Estado de "medo" e pede controle de ações da PF
Tarso Genro discorda e afirma que declaração do presidente do STF é exagero
Ministro do STF defende maior restrição a grampos, endurecimento da lei de abuso de autoridade e varas para apurar erros da polícia
LILIAN CHRISTOFOLETTI
DA REPORTAGEM LOCAL
O presidente do Supremo
Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, defendeu ontem
um maior controle sobre as
ações da Polícia Federal. Pediu
maior restrição à interceptação
telefônica, o endurecimento da
lei de abuso de autoridade para
evitar a exposição indevida de
presos e a criação de vara especializada na apuração de erros
cometidos por policiais.
"Acho que há na sociedade
um sentimento de medo. As
notícias de abuso [da PF] se espalham", disse o ministro, para
quem só há Estado de Direito
numa sociedade que tenha a
tranqüilidade de saber que
quem bate à porta da casa de alguém às 6h é o leiteiro, não a
polícia. "Hoje andamos um
pouco confusos", declarou.
A afirmação é uma alusão ao
ex-prefeito Celso Pitta, que foi
filmado de pijama ao ser preso
pela Operação Satiagraha.
"O Estado de Direito não deve ter soberania. [...] Não há na
história do mundo qualquer
exemplo de país que tenha preservado a democracia transformando a polícia em poder. Onde a polícia se transformou em
poder, a democracia feneceu",
disse o ministro, que participou
ontem do debate "O Brasil e o
Estado de Direito", promovido
pelo Grupo Estado.
Compuseram ainda a mesa
de debate o ministro da Justiça,
Tarso Genro, chefe da PF; o
procurador-geral da República,
Antonio Fernando de Souza,
que comanda o Ministério Público Federal; e o presidente da
OAB (Ordem dos Advogados do
Brasil), Cezar Britto.
Mendes defendeu a aprovação da Lei das Escutas Telefônicas para coibir abusos da PF e
disse que o vazamento de informação sigilosa deve ser punido.
"No Brasil, o vazamento não
é exceção, é regra", disse Mendes, que vê no ato uma tentativa de danificar a imagem de alguém. "Não é possível que o Estado, se valendo de um poder
excepcional, faça isso."
O ministro criticou a prisão
com uso de algemas e filmadas
pela imprensa. "Prender é algemar e expor no "Jornal Nacional". [...] Um dia, um adversário
político é exposto com algema.
Amanhã, podemos ser nós.
Com isso, não se pode brincar."
Pontual
Tarso concordou com o ministro e condenou o abuso de
escutas telefônicas e de algemas e o vazamento de informações, mas afirmou que é um
exagero dizer que o Brasil vive
num "Estado de medo".
"Estamos falando de abuso.
A PF não é uma instituição soberana, está submetida a controles dos demais Poderes de
Estado. [...] De 150 a 200 operações que a PF fez neste ano, algumas demonstraram debilidades, como a Satiagraha. E essa debilidade pôde ser localizada em função da exposição que
a imprensa proporcionou."
Tarso afirmou defender um
pacto com a imprensa para que
algumas informações não sejam divulgadas. "Isso é possível. A imprensa hoje trata com
cautela crimes de seqüestro."
O procurador-geral Antonio
Fernando de Souza afirmou
que não vê "enormes desvios"
cometidos pela PF, mas "desvios pontuais". "O que não se
pode é, a pretexto de enfrentar
um desvio pontual, querer obstaculizar ou imunizar determinadas instituições", afirmou.
Para o presidente da OAB,
Cezar Britto, criticou o uso indiscriminado de grampos telefônicos e afirmou que hoje a regra principal é que todos são
criminosos até que se prove o
contrário. "Por isso é lícito bisbilhotar a vida dos brasileiros.
Isso precisa acabar."
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