|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
CIDADÃ REVISTA
Em 93, quando o texto passou pela revisão constitucional prevista em artigo, houve somente seis emendas
Constituição, aos 15, recebe uma emenda a cada quatro meses
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A Constituição brasileira completa 15 anos de existência hoje,
dia 5 de outubro. De 1988 para cá,
nesses 180 meses, recebeu 46
emendas. Dá uma média de uma
modificação a cada quatro meses.
"O melhor artigo da Constituição foi aquele que previa a sua revisão facilitada depois de cinco
anos. Infelizmente, perdeu-se
aquela oportunidade", diz o presidente do Congresso, José Sarney
(PMDB-AP). Sarney se refere à revisão constitucional de 1993, que
resultou em apenas seis emendas.
O texto de 1988 previa que o Congresso poderia fazer uma revisão
facilitada cinco anos depois.
Ocorre que em 1993 o "establishment" político estava preocupado com outras coisas. O
Congresso havia cassado o mandato de Fernando Collor havia
pouco tempo. Luiz Inácio Lula da
Silva despontava como forte candidato ao Planalto. Fernando
Henrique Cardoso ainda pensava
em como faria para se eleger deputado federal. Todos os esforços
de 1993 foram concentrados em
diminuir o mandato presidencial
de cinco para quatro anos, além
de proibir a reeleição.
Ainda assim, os números da revisão de 1993 são eloquentes sobre o desejo de mudança que havia. Registros fornecidos pelo secretário-geral da Mesa da Câmara, Mozart Vianna de Paiva, mostram que foram protocoladas na
Casa 17.246 emendas à Constituição. Além dessa avalanche de
propostas, houve mais 12.614
emendas às emendas. No final, só
seis foram aprovadas.
No caso de emendas constitucionais que tramitam pelos caminhos normais -duas votações na
Câmara e duas no Senado, com a
necessidade do voto a favor de
três quintos dos congressistas-,
já houve 1.654 propostas protocoladas na Câmara desde 1988. Dessas, 40 prosperaram.
Pode até parecer pouco aprovar
40 emendas em 15 anos, dado o
número de propostas. Mas o número é grande se comparado a casos como o dos Estados Unidos. A
Constituição dos EUA é bem mais
curta. Em papel do tamanho A4,
pode ser escrita em apenas dez a
15 páginas, dependendo do tamanho da letra usada. Criada em
1787, recebeu apenas 26 emendas
até hoje -uma média de uma alteração a cada 8,3 anos.
O governo Lula não segue caminho diferente de seus antecessores. A base petista já aprovou uma
emenda que reduziu drasticamente o conteúdo do artigo 192
da Constituição, que trata do sistema financeiro.
O tabelamento dos juros em
12% ao ano, uma das grandes polêmicas quando a Constituição foi
promulgada em 1988, finalmente
foi eliminado sem nunca ter sido
cumprido. Coube à base de apoio
ao governo Lula protagonizar esse enterro dos juros tabelados em
12% -algo que parcela importante do PT defendeu no passado.
O senador Marco Maciel (PFL-PE), ex-vice-presidente da República (1995-2002), acha que o
maior problema foi o contexto
em que a Constituição foi redigida. "Ela foi feita após um período
autoritário. O legislador fez a
Constituição olhando para o retrovisor. As propostas não eram
olhando para a frente, mas para o
que já tinha ocorrido", diz.
"Como o texto ficou muito longo, sempre há demanda por mudanças. Já há 3.000 Adins no Supremo Tribunal Federal", diz Maciel. A Adin é uma Ação Direta de
Inconstitucionalidade e pode ser
proposta por uma entidade, partido político ou associação de classe
que considere haver algum ato legal ferindo a Carta.
(FERNANDO RODRIGUES)
Texto Anterior: "Parece canteiro de obras eterno" Próximo Texto: Personagens: "Sem clima para revisão ampla" Índice
|