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Projeto que "blinda" advogados terá veto parcial
LETÍCIA SANDER
LUCAS FERRAZ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governo decidiu vetar pelo
menos dois parágrafos do projeto de lei que decreta a "blindagem" dos escritórios de advocacia em ações da Polícia Federal no cumprimento de mandados judiciais de busca e
apreensão, afirmou o Ministério da Justiça.
A dúvida em relação ao veto,
se seria parcial ou total, foi decidida em reunião na manhã de
ontem com a presença do ministro Tarso Genro (Justiça).
Foram vetados o 5º e o 8º parágrafos do projeto. O 5º detalha quais são os instrumentos
de trabalho dos advogados protegidos pela inviolabilidade, como computadores, telefones,
arquivos impressos e digitais.
O 8º determina que, aos advogados não "invioláveis"
(quando há indícios de autoria
de prática de crime eles podem
ser alvo de investigação), as
buscas serão restritas ao local e
aos instrumentos de trabalho
privativos do profissional em
questão, não se estendendo ao
que for compartilhado com outros advogados.
De autoria do deputado Michel Temer (PMDB-SP) e aprovado na Câmara e no Senado, a
discussão sobre o projeto foi inflamada depois da Operação
Satiagraha, da PF. A polêmica
causada pela investigação e os
eventuais abusos cometidos
nela gerou crise entre Executivo e Judiciário e ataques entre
juízes de primeira instância e
de tribunais superiores.
Magistrados que teriam reunião no Planalto ainda ontem e
que são favoráveis ao veto, contudo, argumentaram que, sem
o veto também do inciso segundo -que, de forma genérica,
determina a "blindagem" dos
escritórios e dos instrumentos
de trabalho dos advogados-, a
decisão será inócua. Para eles,
os parágrafos apenas especificavam o inciso.
Organizações como Ajufe
(Associação dos Juízes Federais do Brasil) e AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) defenderam o veto da lei.
O projeto precisa ser sancionado (ou vetado) até a próxima
segunda para ser publicado, no
máximo, no Diário Oficial do
dia seguinte.
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