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ROLO TRIBUTÁRIO
Pesquisa feita a pedido do Planalto revela que sociedade acha que a carga tributária vai aumentar
Governo vai defender reforma fiscal na TV
PLÍNIO FRAGA
DA REPORTAGEM LOCAL
O governo Luiz Inácio Lula da
Silva obteve uma vitória na aprovação em primeiro turno da proposta de reforma tributária no
Congresso Nacional, mas recebeu
sinais de que começou a perceber
sinais de derrota no debate sobre
o tema na opinião pública.
A Folha apurou que pesquisa
encomendada pelo Planalto na
semana passada mostrou que é
forte a impressão na sociedade de
que o brasileiro pagará mais imposto após a reforma tributária.
A argumentação da oposição de
que a reforma elevará a atual carga tributária de 36% do PIB para
algo próximo a 40% ecoou fortemente na opinião pública, segundo o levantamento do governo.
Como resposta a esse sentimento, o secretário de Comunicação e
Gestão Estratégica, Luiz Gushiken, discute nesta semana com o
publicitário Duda Mendonça a
realização de uma campanha institucional nos meios de comunicação sobre as características do
projeto em discussão na Câmara.
A intenção do Planalto é afirmar, por meio de propaganda no
rádio, na TV e nos jornais e revistas, que a reforma tem como base
a justiça social e será uma alavanca para o país retomar o crescimento e a geração de empregos.
Um dos exemplos em discussão
é a possibilidade de cobrança, a
partir da reforma, de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) também sobres iates, lanchas e aviões. A idéia
é mostrar que os trabalhadores de
renda mais baixa são obrigados a
pagar o IPVA sobre o carro popular, mas que a classe alta não tinha
a mesma obrigação em relação a
bens de luxo que mantinham.
O governo havia feito campanha semelhante para explicar sua
proposta de reforma da Previdência. Uma decisão judicial obrigou
a retirada da campanha do ar,
mas o STF (Supremo Tribunal Federal) a considerou válida. Daí a
intenção de campanha semelhante em relação à reforma tributária.
Durante os debates sobre o projeto de reforma tributária no Congresso, com cobertura dos meios
de comunicação e especialmente
por meio do programa de rádio
"A Voz do Brasil" e da TV Câmara, os parlamentares de PFL e
PSDB acusaram o governo de
promover uma nova "derrama",
referência à ameaça que provocou a Inconfidência Mineira.
"A reforma vai permitir o imediato aumento dos impostos municipais em todo o país", afirmou
o deputado federal Arnaldo Faria
de Sá (PTB-SP). A reforma constitucionaliza a cobrança de taxas
municipais sobre o lixo e a iluminação pública, que já foram objetos de polêmicas jurídicas.
"O governo do PSDB teve de aumentar a carga tributária de 25%
para 36% do PIB para combater
as fragilidades externas do país.
Mas ultrapassar os 40% colocará
o país com a maior carga tributária do mundo", disse o líder do
PSDB, Jutahy Jr. (BA).
A reforma tributária aprovada
em primeiro turno pela Câmara
traz como maior inovação uma
legislação única para o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Principal tributo do país, com receita anual de
R$ 100 bilhões, o ICMS deixará de
ter 27 legislações diferentes e será
regido por uma única lei federal.
O número de alíquotas deve cair
de 44 para apenas cinco.
O governo obteve a manutenção da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) de 0,38%, que terá impacto imediato para os contribuintes. Pela lei atual, a alíquota
deveria cair para 0,08% em 2004,
último de vigência previsto.
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