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NO PLANALTO
Para ajudar MST, Incra flerta com improbidade
JOSIAS DE SOUZA
DIRETOR DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governo Lula está na bica
de estrear como protagonista de um processo judicial por improbidade administrativa. Graças a um presente do ministro Miguel Rossetto (Desenvolvimento
Agrário) ao MST: R$ 191.100,00.
Dinheiro de sua excelência o contribuinte.
Deu-se o seguinte:
1) em 14 de julho, em visita ao
Pontal do Paranapanema (SP),
Rossetto prometeu verbas para a
Cocamp, cooperativa rural gerida
pelo MST. Trata-se de uma usina
de torrefação de verbas públicas,
conforme revelado aqui em setembro de 2000;
2) autor de ação civil pública
que apura "atos de improbidade"
praticados pela Cocamp na aplicação de R$ 8,5 milhões, o Ministério Público enviou, em 16 de julho, ofício pedindo informações
ao governo;
3) o Incra respondeu, em 23 de
julho, que não havia "nenhum
instrumento de repasse" para a
Cocamp. Analisava-se um convênio com outra entidade gerida
pelo MST, a CCA (Cooperativa
Central de Reforma Agrária de
São Paulo);
4) assina a resposta do Incra o
superintendente da autarquia em
São Paulo, Raimundo Pires Silva.
Foi nomeado sob Lula, com o
aplauso do MST. É agrônomo e
militante petista;
4) em 18 de agosto, dois procuradores regionais do Incra compareceram à sede do Ministério
Público em Presidente Prudente
(SP). Chamam-se Isabella Mariana Sampaio Pinheiro de Castro e
Ronald de Jong. Entregaram cópia do convênio. Embora firmado
com a CCA, destina-se a repassar
R$ 191.100,00 à Cocamp. Não se
trata de empréstimo. É verba a
fundo perdido. Uma doação;
5) há no corpo do processo que
instrui a operação um parecer da
procuradoria do Incra contrário
à liberação do dinheiro. Apontaram-se violações a "princípios do
direito público". O superintendente Pires Silva deu de ombros.
Em despacho de 11 de agosto,
aprovou a minuta do convênio.
No mesmo dia, a despesa foi empenhada;
6) a verba destina-se à conclusão de um complexo agroindustrial da Cocamp (laticínio, despolpadeira de frutas e silos). Brasília já enterrou na obra R$ 3,7
milhões. São empréstimos vencidos e não pagos;
7) a coisa toda deveria estar
funcionando desde 98. O projeto
original teve de ser refeito. Revelou-se um aleijão. Não previa necessidades básicas como energia
elétrica e rede de distribuição de
água. Inconclusa, a obra ocupa
lugar de destaque na ação do Ministério Público que investiga desvios de verbas públicas na Cocamp;
8) em 19 de agosto, os procuradores da República Fábio Bianconcini de Freitas e Luis Roberto
Gomes protocolaram na Justiça
Federal de Presidente Prudente
uma ação cautelar para sustar o
presente de Rossetto à Cocamp. O
documento resume as malfeitorias praticadas pela cooperativa
do MST -"um relatório quilométrico de pendências e restrições
de toda ordem"- e aponta o risco de "grave lesão aos cofres públicos";
9) em 21 de agosto, o juiz federal
Newton José Falcão concedeu liminar que proibiu o repasse de
dinheiro novo à Cocamp. Para
"salvaguarda do patrimônio público e preservação dos princípios
da legalidade e da moralidade
administrativa". Por via das dúvidas, determinou "o bloqueio"
da conta bancária da CCA";
10) em carta de 28 de agosto, o
superintendente Pires Silva pediu
à cúpula do Incra em Brasília a
transferência dos procuradores
Isabella Mariana e Ronald de
Jong, contrários ao regalo prometido à Cocamp. Acusa-os de "falta
de compromisso com a reforma
agrária". Escreveu que tornou-se
impossível "uma boa conivência
profissional" com os dois procuradores regionais do Incra. Não,
você não leu errado. O vocábulo
empregado foi mesmo "conivência";
11) o repórter tentou ouvir Rossetto. Foi atendido por Carlos
Guedes, que acaba de assumir a
Superintendência Nacional de
Desenvolvimento do Incra. Ele
disse: "No nosso entendimento, a
operação é legal e viável. O complexo [agroindustrial da Cocamp] está lá. Com essas obras
complementares é possível viabilizá-lo." Quanto à liminar que
brecou o repasse, disse que o governo vai analisar a posição a ser
adotada;
13) Pires Silva, o superintendente paulista do Incra, é mais taxativo: "Vamos recorrer, com certeza". Reconhece que o "passado"
da Cocamp "deve ser averiguado". Mas acha "essencial" concluir o complexo agroindustrial.
Sob FHC, diz ele, o governo já
"pretendia repassar R$ 200 mil à
Cocamp" por meio de um "convênio com a Prefeitura de Teodoro
Sampaio";
O Ministério Público irá agora
ajuizar ação para tentar anular
definitivamente o convênio e responsabilizar os envolvidos, Rossetto inclusive, por suposto ato de
"improbidade administrativa";
Lula começa a pagar a fatura
por ter permitido que a engrenagem administrativa da reforma
agrária se transformasse num ninho de simpatizantes do MST. A
encrenca está apenas começando.
O eco que ressoa das superintendências estaduais do Incra indica
que vem por aí um barulho ensurdecedor.
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