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REFORMA TRIBUTÁRIA
Bancada nordestina apóia em peso cobrança do tributo no destino; idéia agrada a petistas
Comissão na Câmara sustenta lobby por mudança no ICMS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Levantamento feito pela Folha
indica que o lobby mais forte na
comissão criada pela Câmara para avaliar a reforma tributária é o
que defende a cobrança do ICMS
no destino das mercadorias
-proposta que o governo só não
incluiu no projeto devido à resistência de Estados produtores como São Paulo.
Ao longo da semana passada, a
enquete perguntou a 31 dos 38
membros da comissão que mudanças no projeto pretendem
propor. Dos ouvidos, 11 citaram
espontaneamente o ICMS no destino. É razoável supor que outros
não mencionaram a idéia por saber que colegas de partido e Estado o fariam.
Mais importante que o dado
numérico, porém, é o peso político grande desses defensores. Entre eles, estão, para começar, o relator da comissão, Virgílio Guimarães (PT-MG), e o presidente,
Mussa Demes (PFL-PI). Este último não foi localizado, mas já deu
declarações favoráveis à regra, como praticamente toda a bancada
do Nordeste.
No PT, maior partido da Câmara e da comissão, também há ampla aceitação. Ouvidos cinco dos
sete petistas da comissão, quatro
deputados postulam o ICMS no
destino, e Paulo Bernardo (PR),
único que não defende a proposta, não faz objeção ela.
A posição do partido coincide,
nesse caso, com a da equipe do
ministro Antonio Palocci Filho
(Fazenda), para a qual a cobrança
do imposto no local de consumo
seria a melhor forma de eliminar
a guerra fiscal, na qual Estados
oferecem incentivos para atrair a
instalação de empresas.
Os empresários também fazem
parte do grupo de apoio à proposta, citada por Armando Monteiro
(PTB-PE), presidente da Confederação Nacional da Indústria e
membro da comissão.
Mesmo Walter Feldman
(PSDB-SP), diretamente ligado ao
governador Geraldo Alckmin, diz
que, "conceitualmente, a idéia é
correta". Isso não significa, porém, apoio: "Para nós [paulistas],
é um desastre. Só podemos aceitar se houver um prazo de transição e compensação das perdas severas que teremos".
Divisão do bolo
Outra grupo de pressão numeroso, que também conta com a
simpatia do relator, quer obrigar
o governo a dividir com Estados e
municípios a receita das contribuições federais, especialmente a
CPMF. A proposta foi mencionada por 11 deputados de vários partidos e regiões.
Argumenta-se que nos últimos
anos a União elevou as contribuições para responder a seus problemas de caixa, evitando mexer
nos impostos, cuja receita é compartilhada. Com isso, disparou a
fatia federal no bolo tributário.
A reivindicação já foi feita a Palocci pelos governadores nas negociações que antecederam o envio do projeto de reforma ao Congresso. Como implica perda de
arrecadação federal, a demanda
não conta com simpatia no Ministério da Fazenda.
"É uma idéia simpática, mas
não é viável no momento", diz
Jorge Bittar (RJ), petista dos mais
afinados com o governo.
Os governistas também terão de
enfrentar várias resistências à
proposta de transformar a CPMF
numa contribuição permanente,
com permissão para manter a alíquota atual, de 0,38%, por prazo
indeterminado.
Pelo menos 12 deputados dizem
que pretendem modificar o artigo
do projeto sobre o tributo, o mais
contestado na reforma. Entre as
mudanças mencionadas, está a
inclusão de um cronograma para
a redução da alíquota atual. Outra
idéia é a dedução dos valores cobrados como CPMF no cálculo de
outros impostos a pagar.
Crítica política
Embora todos os ouvidos defendam alterações na reforma, a
maioria esmagadora aceita as linhas gerais do texto do governo.
Apenas Carlos Eduardo Cadoca
(PMDB-PE) e Luiz Carlos Hauly
(PSDB-PR) defendem reformas
radicalmente diferentes.
Uma crítica política, porém,
tem ampla acolhida na comissão:
a de que o projeto é tímido, não
chega a ser uma reforma profunda e se limita a um ajuste voltado
apenas para o lado fiscal -com
riscos de acabar elevando a carga
tributária no país.
O discurso é encabeçado por
pefelistas e tucanos, que cobram
reformas mais ambiciosas como
as propostas nos últimos anos. "A
proposta original do PT é muito
melhor que a do governo", diz José Roberto Arruda (PFL-DF).
"Como está, a reforma é apenas
para resolver o problema de caixa
do governo", endossa Antonio
Cambraia (PSDB-CE).
Argumentos semelhantes são
levantados pelo empresariado,
como em documento divulgado
no mês passado pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de
São Paulo), e também entre os governistas.
"Essa não é uma verdadeira reforma tributária, pois é limitada à
reforma do ICMS", afirma Miguel
de Souza (PL-RO), colega de partido do vice-presidente da República, José Alencar, que também já
criticou a reforma.
Mesmo os petistas admitem que
o projeto "não é uma revolução
tributária", nas palavras de Paulo
Bernardo. O argumento do partido é que o texto traz avanços importantes e pode ser aperfeiçoado
pelo Congresso.
(GUSTAVO PATÚ, CAROLINA VILA-NOVA e MARCOS CÔRTES)
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