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Profissão não pode ter nenhuma
forma de pressão, diz promotor
LILIAN CHRISTOFOLETTI
DA REPORTAGEM LOCAL
Os mesmos argumentos utilizados pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Carlos Velloso para apoiar a criação de um
Conselho Federal de Jornalismo
servem também para o promotor
e professor de direito constitucional Vidal Serrano Nunes Júnior
condenar a proposta.
Para Velloso, assim como outras profissões têm seus conselhos
próprios, como medicina, engenharia e enfermagem, é natural e
salutar que os jornalistas tenham
suas atividades regulamentadas e
fiscalizadas por um conselho que,
segundo ele, deveria ser composto exclusivamente por profissionais da área.
"O processo para a criação do
conselho deve ser conduzido de
forma ponderada. Mas a idéia é o
primeiro passo para um aperfeiçoamento da atividade jornalística, com a ética como preocupação
central. E hoje a sociedade tem fome de ética", disse o ministro.
Na avaliação de Nunes Júnior,
autor do livro "A Proteção Constitucional da Informação e o Direito à Crítica Jornalística", lançado em 1997, as comparações com
outras categorias não se aplicam
nesta discussão.
"A profissão do jornalista é diferenciada e não pode ser comparada a outras profissões com conselhos próprios. A liberdade de informação é uma garantia da democracia e das liberdades individuais e, contra isso, não pode ser
criada nenhuma forma de pressão sobre o jornalista ou sobre o
seu trabalho", disse o promotor.
Tanto Velloso quanto Nunes Júnior concordam em um ponto:
que a Constituição poderá barrar
o projeto de lei de criação do conselho nacional.
Segundo o artigo 220 da Carta
Magna, que trata da comunicação
social, "nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer
veículo de comunicação social".
"A liberdade de imprensa precisa ser aperfeiçoada, mas por outros caminhos", afirmou Nunes
Júnior.
Categoria
Para a presidente da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), Elisabeth Villela da Costa,
que participou da elaboração do
texto para a criação do Conselho
Nacional de Jornalismo, o órgão
deverá assumir as tarefas de fiscalização e de regulamentação que
hoje são de atribuição do Ministério do Trabalho, mas que não são
cumpridas.
"O conselho não será um órgão
que irá cercear a liberdade de imprensa ou a liberdade dos jornalistas, mas vem para dar mais força à categoria. E a criação do projeto não é do governo federal, é do
movimento de jornalistas", afirmou Elisabeth.
O presidente da ABI (Associação Brasileira de Imprensa), Maurício Azêdo, não concorda com o
projeto e informou que irá recorrer ao Congresso Nacional para
que a proposta seja rejeitada na
íntegra. "Não vamos pedir a inclusão de "esparadrapos" ou de
emendas ao projeto de lei. Queremos que ele seja rejeitado."
A ANJ (Associação Nacional
dos Jornais) informou que está
estudando o texto do projeto e
que ainda não tem uma posição
definida sobre o tema.
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