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CASO BANESTADO
Barros diz que comissão só poderá usar dados de sigilo fiscal de executivos e banqueiros se comprovar algum ilícito
Presidente de CPI manda lacrar documentos
ANDRÉA MICHAEL
JULIA DUAILIBI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O presidente da CPI do Banestado, senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), disse que irá
mandar lacrar amanhã as 95 quebras de sigilo fiscal pedidas pela
comissão à Receita Federal em dezembro de 2003. A lista de nomes
enviada pela CPI ao fisco inclui
pelo menos 29 banqueiros e executivos do mercado financeiro.
Os documentos com as quebras
de sigilo estão hoje na Secretaria
de Comissões Especiais do Senado, na qual funcionam as CPIs
mistas e as em curso na Casa.
"A justificativa do relator [deputado José Mentor (PT-SP)] para requerer esses dados é o fato de
haver operações dessas por meio
de contas CC5. Mas é uma base de
dados oficial do Banco Central.
Não é uma base de contas de doleiros. A relatoria recebeu as informações da Receita, já teve tempo para usar o que quisesse. Agora, se tiver que usar esses dados de
novo, só se comprovar algum ilícito", disse Barros.
Ainda segundo Barros, a CPI
não pode permitir a impunidade,
"mas também não pode permitir
que inocentes tenham sua honra
maculada".
Para o líder tucano no Senado,
Arthur Virgílio (AM), é uma
"aberração" a quebra de sigilo dos
banqueiros e executivos sem embasamento concreto. "Vejo esse
pessoal do PT com dificuldades
de convocar Paulo Maluf para depor na CPI. E, sem mais nem menos, quebram de todas essas pessoas sem nenhuma evidência de
evasão irregular", disse.
Para Virgílio, a quebra mostra o
processo de "marcha autoritária"
para o qual o país estaria indo.
"Se fosse um pedido bem embasado, tudo bem. Seria uma coisa
boa, inédita no país. Agora, ou esse moço [José Mentor] é muito
corajoso ou alguma coisa estranha está acontecendo."
Em campanha em Santa Catarina na manhã de ontem, o presidente do PT, José Genoino, que
ainda não havia lido a reportagem
da Folha, afirmou: "Eu não sabia
desse tipo de quebra de sigilo tão
ampla. Naquelas CPIs que a gente
fez tempos atrás não havia essas
quebras tão amplas".
A afirmativa foi acompanhada
de ressalvas sobre a atuação do
presidente e do relator da comissão. "O relator da CPI tem agido
com muita prudência e cautela.
Em nenhum momento ele vazou
informações." Quanto ao presidente da comissão, Genoino disse
não saber se Barros foi responsável por algum vazamento. "Isso
eu não sei. Mas ele é que dá entrevistas, que fala. O Mentor nunca
tentou fazer política com a CPI."
O vice-presidente da CPI, Rodrigo Maia (PFL-RJ), disse haver
um "excesso" de quebras nas investigações, sem que "ninguém
tenha capacidade de analisar" os
dados que chegam à CPI.
Para o deputado, a comissão estava indo bem quando começou a
investigar os doleiros. Depois, teria desandado ao fazer os pedidos
de quebra de sigilo fiscal de empresas e pessoas físicas, sem nenhuma justificativa concreta.
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