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Dirceu diz que
CPI tem poder para abrir sigilo
PAULO PEIXOTO
DA AGÊNCIA FOLHA, EM BELO HORIZONTE
O ministro da Casa Civil, José
Dirceu, afirmou ontem que a
principal questão da quebra do sigilo fiscal de 29 executivos e banqueiros pela CPI do Banestado,
que investiga remessas de dinheiro para o exterior, é preservar o sigilo do conteúdo dos documentos
que forem levantados, de forma a
não haver prejulgamento. Disse
que a CPI tem poderes constitucionais para a quebra dos sigilos,
mas cobrou responsabilidade.
"A CPI tem poderes para isso. O
problema todo é se mantém o sigilo dos documentos. O problema
do país, neste momento, não é investigar. Devemos ter todos os
instrumentos legais e as instituições para investigar. O problema
é que, antes de investigar, o investigado já se transforma em réu,
em criminoso, em condenado."
Dirceu -que fez ontem campanha para o prefeito petista de Belo
Horizonte, Fernando Pimentel-
lembrou que a ação de uma CPI se
dá por autorização para a quebra
de sigilo e desde que não haja contestação na Justiça. "Agora, supõe-se que a CPI tenha a responsabilidade, que é constitucional e
legal. Por isso que é preciso legislação no país para quem violar..."
"O que não pode no país é, seja a
imprensa, seja parlamentar, sejam promotores, usarem informações sigilosas sobre empresas
ou pessoas físicas e ficar por isso
mesmo." Questionado se a quebra de sigilos de banqueiros não
poderia tumultuar o país, disse
que "o país já tem maturidade e
experiência suficiente para saber
o que é CPI, o que é economia, política, instituições e governo".
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