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LAVOURA ARCAICA
É o maior pedido de indenização por dano moral coletivo ligado a trabalho escravo, diz Ministério Público
Ação pede multa de R$ 85 mi por escravidão
ELVIRA LOBATO
DA SUCURSAL DO RIO
O grupo empresarial alagoano
Lima Araújo pode vir a ser condenado a pagar R$ 85 milhões de indenização por reincidência de trabalho análogo ao escravo em duas
fazendas de sua propriedade no
Pará: Estrela de Maceió, em Cumaru do Norte, e Estrela de Alagoas, em Piçarra.
Segundo o Ministério Público
do Trabalho, que propôs a ação
civil pública, trata-se do maior pedido de indenização por dano
moral coletivo relacionado a trabalho escravo já proposto no país.
A ação está em curso na 2ª Vara
do Trabalho de Marabá (PA). Segundo o juiz federal Jorge Antonio Vieira, titular da vara, o julgamento ocorrerá ainda neste mês.
A ação foi proposta em outubro
de 2003, com um pedido de indenização inicial de R$ 22 milhões.
Um mês depois, o procurador do
Trabalho Loris Rocha Pereira Júnior, de Belém, autor da ação,
apresentou um aditivo aumentando o pedido de indenização
para R$ 85,056 milhões, dinheiro
a ser destinado ao FAT (Fundo de
Amparo ao Trabalhador).
O procurador disse que o valor
inicial se baseou na informação
de que as duas teriam 20 mil hectares de extensão e um plantel de
20 mil cabeças de gado de corte.
Ele avaliou as áreas em R$ 56,32
milhões, e pediu multa equivalente a 40% do patrimônio estimado.
O procurador disse que refez o
cálculo após ser informado de que
a extensão real das duas propriedades seria de 90 mil hectares e de
que o número de cabeças de gado
seria de 40 mil unidades. O novo
pedido de multa manteve a proporção de 40% do patrimônio.
Os réus na ação são as empresas
Lima Araújo Agropecuária, P.H.
Engenharia e os acionistas individuais Jefferson Lima Araújo Filho
e Fernando Lyra de Carvalho.
Segundo o Ministério Público,
as duas fazendas sofreram quatro
autuações pela mesma razão: uso
de mão-de-obra em condição
análoga à escrava.
A Estrela de Maceió, diz o procurador, sofreu duas fiscalizações
em 1998. A Estrela de Alagoas foi
fiscalizada em outubro de 2001 e
em novembro de 2002.
Segundo o procurador, os acionistas já haviam sido condenados
ao pagamento de R$ 30 mil de indenização por dano moral coletivo, em 2002, e pagaram a multa.
Eles recorreram da decisão, mas a
sentença foi confirmada em segunda instância.
O juiz federal Jorge Antonio
Vieira disse que só falta ouvir o
depoimento de uma testemunha,
o do juiz do trabalho Ricardo Santiago, que acompanhou a segunda fiscalização havida na fazenda
Estrela de Alagoas.
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