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JUSTIÇA ELEITORAL
Decisão do TSE, que ainda pode ser alterada pelo plenário, é dada após Frente Trabalhista acirrar críticas ao tribunal
Ciro ganha 1º direito de resposta contra Serra
SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O candidato da Frente Trabalhista (PPS, PDT e PTB) à Presidência da República, Ciro Gomes,
ganhou o primeiro direito de resposta no programa do adversário
José Serra (PSDB) por causa da
comparação feita pela campanha
tucana entre Ciro e o ex-presidente Fernando Collor.
A decisão é do ministro-auxiliar
do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) José Gerardo Grossi, um dos
responsáveis pelo exame de processos por abusos na propaganda
eleitoral gratuita. O plenário ainda pode derrubá-la no julgamento de recurso que os advogados de
Serra deverão mover.
A expectativa dos advogados de
Ciro é que, confirmado o direito
de resposta pelo conjunto dos sete
ministros, ele ocupe um minuto
do programa em bloco de Serra e
duas inserções de 30 segundos cada (ou quatro de 15).
Essa foi uma importante vitória
do presidenciável Ciro Gomes,
que inicialmente teve o pedido de
liminar negado nesse caso.
Desde o início do horário eleitoral gratuito, no dia 20 de agosto,
ele foi derrotado em outros cinco
processos de direito de resposta.
Parte dessas decisões ainda pode
ser alterada pelo plenário.
A decisão foi dada imediatamente após uma forte reação da
Frente Trabalhista (PPS, PTB e
PDT) contra o balanço negativo
de decisões judiciais sobre a propaganda presidencial.
Suspeita
Nos últimos dias 5 e 6, a coligação que apóia Ciro Gomes criticou duramente o TSE e o seu presidente, ministro Nelson Jobim,
amigo de Serra, ao pôr em dúvida
a imparcialidade do tribunal.
Até agora Serra apresentou nove pedidos de direito de resposta
contra Ciro, dos quais foi vitorioso em seis e aguarda decisão em
outros três. Parte das decisões está
sujeita a mudanças no julgamento no plenário do TSE.
Relator de duas representações
de Ciro motivadas pela comparação com Fernando Collor de Mello, Grossi também proibiu o tucano de repetir o quadro em que o
adversário foi comparado ao ex-presidente.
O ministro-auxiliar entendeu
que a propaganda de Serra extrapolou o campo da crítica política e
implicou ofensa pessoal.
No trecho contestado, o locutor
dizia: "Jovem político que iniciou
sua carreira em um partido que
apoiava a ditadura. É dado a arroubos verbais. Com seu discurso
carregado de declarações polêmicas, o ex-prefeito da capital e ex-governador é agressivo com adversários e a própria imprensa.
Você acha que essas palavras se
referem a este homem?"
Em seguida, era exibida a imagem de Collor, o locutor respondia que não e aparecia o candidato do PPS. O encerramento era o
seguinte: "Elas (as palavras) podem descrever os dois. Ciro: Mudança ou problema?"
Os advogados de Ciro também
pediram ao TSE que proíba o uso
dessa expressão e conceda direito
de resposta nos programas em
que ela foi veiculada. A liminar
pela proibição foi negada, e a aparição na propaganda do adversário ainda não foi decidida.
"Desespero"
Após comício de José Serra ontem em Itapevi, interior de São
Paulo, o candidato do PSDB ao
senado José Aníbal classificou os
ataques de Ciro ao TSE como um
ato de "desespero".
"Isso é desespero porque ele está vendo que seu nome e sua candidatura estão se esfarelando. Se
for preciso, vamos voltar a mostrar quem é Ciro na propaganda
eleitoral", afirmou.
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