JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, terá em seu primeiro ano de mandato o Orçamento mais "apertado" do período 1995-2003. Queda de receita, aumento de despesas obrigatórias e redução da capacidade de investimento compõem a herança orçamentária a ser deixada por Fernando Henrique Cardoso.
Dados do Ministério do Planejamento sobre a evolução das receitas mostram que a arrecadação total da União cresceu progressivamente na era FHC. De 1995 até este ano, a receita pulou de 18,53% do PIB (Produto Interno Bruto) para 24,38%. O primeiro ano do governo Lula, no entanto, amargará uma queda de receita de 1,19% do PIB na comparação com 2002, segundo as informações do Planejamento.
"O Orçamento do ano que vem está muito próximo do deste ano. O que aliviou um pouco a situação em 2002 foram as receitas extraordinárias, arrecadadas principalmente nesses últimos meses", disse o secretário de Orçamento Federal, Hélio Tollini.
Na avaliação do secretário, mesmo a reestimativa de receitas do Orçamento já realizada pelo Congresso e a aprovação de fontes como a manutenção da alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Física em 27,5% não conseguirão equiparar a arrecadação de 2003 à deste ano.
O quadro de restrição orçamentária não é resultado apenas da queda das receitas. As despesas obrigatórias do governo federal, como gastos da Previdência Social e pagamento de pessoal, ficarão praticamente estáveis entre 2002 e 2003. Despesas da Saúde e da Educação, que são em grande parte obrigatórias, também serão mantidas no mesmo nível.
Ao longo do governo Fernando Henrique, porém, as despesas obrigatórias passaram a consumir uma parcela cada vez maior do Orçamento, diminuindo a margem de manobra do governo na administração de recursos.
Na Previdência Social (iniciativa privada e setor público), os gastos aumentaram 1,88% do PIB. O aumento real (a preços médios de 2001) foi de R$ 23 bilhões no período 1995-2003.
"As despesas da Previdência são um grande motivo de preocupação. Por isso, o PT já vem colocando a necessidade de fazer uma reforma previdenciária", comentou o secretário.

Custeio e investimento
Mas o aumento dos gastos obrigatórios ao longo dos últimos anos não se repetiu nas chamadas "despesas discricionárias" - gastos em que o governo é livre para administrar sua política fiscal. Por estar impedindo de cortar despesas obrigatórias, o governo vem enxugando o Orçamento com a redução dos gastos livres, que abrangem custeio da máquina administrativa e investimentos.
Principalmente a partir de 1998 -ano do início do ajuste fiscal negociado com o FMI (Fundo Monetário Internacional)-, as despesas de custeio e investimento desenvolveram uma trajetória minguante. E continuarão assim no ano que vem.
Os investimentos, que em 1995 contaram com R$ 7,2 bilhões, no próximo ano estarão limitados a R$ 5,8 bilhões -ambos os montantes em preços médios de 2001. Desconsiderando esse critério, o valor previsto no Orçamento do ano que vem é de R$ 7,2 bilhões.
"No Orçamento deste ano, os investimentos ficaram com R$ 11 bilhões. Esse é um sinal de como o Orçamento de 2003 será apertado", enfatizou Tollini. O secretário acrescentou que, diferentemente do que se diz, o governo FHC fez ajuste fiscal não só com o aumento de carga tributária. "Fez, sim, ajuste fiscal do lado da despesa, cortando investimentos, por exemplo".
Nas despesas de custeio da máquina, a redução de gastos superou 20%, apontam os dados do Ministério do Planejamento.
Para o secretário do Orçamento, pela primeira vez em vários anos, o tratamento que o Congresso Nacional tem reservado à proposta orçamentária de 2003 pode ser classificado de "criterioso" e "cauteloso".
"Até agora, a reestimativa [de arrecadação" feita pela Comissão de Orçamento é muito parecida com as projeções que estamos fazendo para o ano que vem", comentou. O Orçamento deverá ser votado no plenário do Congresso entre os dias 18 e 19.



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