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CRIME ORGANIZADO
Constrangido, STJ tenta afastar juiz suspeito
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Na ausência de lei que autorize
o afastamento imediato de juízes
acusados de atuação irregular,
ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) vêm aconselhando
o colega Vicente Leal a suspender
voluntariamente as atividades,
mas ele resiste às pressões e segue
despachando habeas corpus e outros processos.
A permanência dele, que é suspeito de atuar em esquema de
venda de habeas corpus a traficantes de drogas, é motivo de
constrangimento para pelo menos parte dos ministros do STJ. O
seu afastamento foi recomendado
por comissão de sindicância no
dia 26 de fevereiro, mas só será
decidido pelo plenário do tribunal, em 28 de março.
No início de fevereiro, Leal chegou a receber dos colegas mais
próximos o texto de uma carta,
em seu próprio nome, em que ele
anunciaria a interrupção temporária das atividades até que a sindicância ou um eventual processo
administrativo disciplinar fosse
concluído. O clima no tribunal
era tenso, em razão de um pedido
público do ministro do STJ Franciulli Netto por investigação rigorosa de colegas sob suspeita, em 5
de fevereiro. Leal rejeitou a sugestão da carta, que fora redigida por
alguns ministros.
Na semana passada, quando foi
concluída a sindicância, membros do tribunal cogitaram outra
solução: ele sairia de licença médica, por causa de crises de hipertensão que estaria sofrendo. Os
ministros argumentam que, longe do tribunal, ele próprio seria
preservado da suspeita de atuação indevida em novos processos.
Anteontem, Leal negou liminar
e manteve preso Luiz Alberto
Dondo Gonçalves, acusado pelo
Ministério Público de ser responsável pela contabilidade do crime
organizado em Mato Grosso.
Dondo é ligado ao empresário
João Arcanjo Ribeiro, o "Comendador", suspeito de chefiar o crime organizado no Estado.
Entretanto, o ministro não está
comparecendo regularmente às
sessões do tribunal. Não participou, por exemplo, das sessões da
Corte Especial e do plenário na
quarta-feira passada.
A Lei Orgânica da Magistratura
Nacional exige que o afastamento
de um juiz seja aprovado por dois
terços dos colegas, em sessão plenária. A decisão está marcada para o próximo dia 28. Os 32 colegas
de Leal também irão deliberar sobre a abertura de processo administrativo disciplinar para apurar
conduta irregular no cargo. Leal
tem 15 dias apresentar a sua defesa, a contar de quinta-feira. Em
seguida, todos os ministros receberão uma cópia do relatório da
sindicância e outra de sua defesa.
Há dúvida entre os ministros do
STJ sobre a necessidade de realização de sessão secreta. A Lei Orgânica, de 1979, assegura o caráter
sigiloso, mas a Constituição, de
1988, estabelece que os atos da administração pública devem ser
transparentes. Alguns deles querem que a reunião seja aberta.
A Folha tentou ouvir Leal. Por
meio de sua assessoria, ele informou que não comentaria a questão. Ele tem dito que, com o afastamento, ele estaria assumindo a
responsabilidade por uma conduta irregular que afirma não ter
havido.
(SILVANA DE FREITAS)
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