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LEI ELEITORAL
Promotoria cria novas regras no interior do país
DA AGÊNCIA FOLHA
Regras impostas pelo
Ministério Público para as
eleições em pequenas cidades do Brasil vêm restringindo campanhas e
criando determinações diferentes das estabelecidas
pela legislação nacional.
No interior do país, rituais
tradicionais de campanha
-comícios, panfletagem e
uso de cabos eleitorais-
estão sendo limitados pela
ação de promotores.
Em Santa Fé de Goiás
(GO), por exemplo, um
Termo de Ajustamento de
Conduta, firmado entre as
coligações, estabelece um
máximo de cinco cabos
eleitorais e dois veículos
por candidato a prefeito.
Para flagrar irregularidades, a Promotoria Eleitoral de Rio Quente (GO)
determinou que as coligações devem fornecer
DVDs à Polícia Militar, para que os policiais filmem
os comícios.
No Ceará, o Ministério
Público quer que os candidatos do município de Baturité divulguem propagandas contra a corrupção
em seus carros de som.
Quem descumprir os
acordos nos municípios
está sujeito à multa. Se um
candidato se sentir prejudicado, no entanto, pode
contestar na Justiça a legalidade dos pactos.
O promotor de Uruana
(GO), Rodrigo Faria, que
elaborou acordo proibindo pinturas e cartazes de
campanha, disse que as regras firmadas servem para
"garantir que a vida cotidiana da cidade continue
tranqüila". Também afirmou que os candidatos
aceitaram bem a maioria
dos pontos de acordo e que
o TSE (Tribunal Superior
Eleitoral) não impede a
adoção de novas regras.
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