Vereador deixou de comunicar propriedade, registrada em seu nome na Junta, ao TRE

Candidato diz que transferiu cotas e vê demora da Junta; para promotor eleitoral, que falou em tese, omissão de bens pode ser crime

RUBENS VALENTE
DA REPORTAGEM LOCAL

O presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Antonio Carlos Rodrigues (PR), 58, candidato ao cargo pela terceira vez, deixou de declarar ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) a propriedade de uma agência de publicidade com capital social de R$ 1,33 milhão.
O patrimônio da empresa, chamada Publibase, foi constituído em 2006 por duas casas registradas em nome do próprio vereador e avaliadas em R$ 1,3 milhão -Rodrigues, assim, transferiu os imóveis para si mesmo. A operação permitiu que o vereador declarasse neste ano ao TRE estar 50% mais pobre do que em 2004, já descontada a inflação do período.
Em entrevista à Folha, o presidente da Câmara primeiro disse que, em 2008, doou a empresa para seu filho, um publicitário, e que, por isso, não a declarou ao TRE. Culpou a morosidade da Junta Comercial pelo fato de a empresa ainda estar em seu nome. Pouco depois, afirmou que ainda detinha parte das cotas de uma nova Publibase "S/A". Indagado sobre não ter declarado também a "S/A" ao TRE, o vereador disse "não ter certeza" de ser ainda sócio.
A reportagem pediu, então, acesso à documentação que provaria a possível doação da "S/A" ao seu filho, mas o vereador alegou falta de tempo, por estar em campanha para a reeleição.
Em 2004, Rodrigues declarou um patrimônio total de R$ 2,42 milhões, ou R$ 2,99 milhões em valores atuais corrigidos pelo IPCA do período 2004-2008. Quatro anos depois, o presidente da Câmara "empobreceu", declarando um patrimônio de R$ 1,47 milhão.
O promotor eleitoral de São Paulo Eduardo Rheingantz, falando em tese e sem avaliar os bens de Rodrigues, disse que a omissão de propriedades na declaração entregue à Justiça Eleitoral pode configurar "crime de falsidade ideológica". A Lei Eleitoral exige a declaração dos bens, mas é omissa no tocante às punições.
Em registro obtido pela Folha na Junta Comercial no último dia 7, um mês depois do fim do prazo para o registro da candidatura de Rodrigues, o vereador permanece proprietário, com 99% das ações, da Publibase do Brasil Publicidade Ltda, que funciona, segundo o registro, na rua Barão do Rio Branco, em Santo Amaro. O filho do vereador detém 1% das cotas.
Segundo a ficha cadastral da empresa, a última alteração contratual registrada na Junta Comercial transformou-a de "limitada" para "S/A" (sociedade anônima), mas nada falou sobre saída de sócios.
Mesmo com a transferência dos imóveis, Rodrigues é o oitavo vereador mais rico da Câmara de São Paulo entre os 52 que tentam a reeleição. Caso não tivesse passado os imóveis para a empresa Publibase, Rodrigues seria o terceiro mais rico, abaixo de Gilson Barreto (PSDB) e de Milton Leite (DEM).
A operação que tornou o vereador "mais pobre" ocorreu em abril de 2006. Ele tinha em seu nome uma casa de 809 metros quadrados na rua General Pereira da Cunha, na Vila Andrade, perto da avenida Morumbi. Ao transferir o imóvel para sua agência de publicidade, declarou um valor de R$ 885 mil, de acordo com escritura do 15º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo.
Dez dias depois, o vereador transferiu para a Publibase outra casa em seu nome, de 646 metros quadrados no loteamento Jardim Acapulco, no Guarujá (litoral de SP). No ato da transferência, atribuiu valor de R$ 438 mil ao imóvel.
Rodrigues preside a Câmara Municipal desde o ano passado. Em 1979, foi procurador da Assembléia Legislativa. Em 2001, foi relator da CPI da Câmara que investigou supostas irregularidades em licitações e contratos de coleta de lixo e serviços de limpeza pública da prefeitura paulistana. Ele foi também secretário de Serviços Públicos de Guarulhos e conselheiro do Metrô.


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