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FINANÇAS
Arrecadação insuficiente fez débito crescer 36,3% em pouco mais de 2 anos
Dívida dos Estados com a União aumenta R$ 67,8 bi
ANDRÉ SOLIANI
JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A dívida dos Estados com a
União cresceu R$ 67,8 bilhões
-36,3%- em pouco mais de
dois anos. O débito aumentou
porque os governos estaduais não
arrecadaram o suficiente para pagar os juros e a correção monetária que incidem sobre a dívida.
Das 27 unidades da federação,
apenas quatro -Acre, Amapá,
Roraima e Tocantins- conseguiram reduzir suas dívidas com a
União nos últimos 27 meses.
Não foram só os Estados que viram seus débitos crescerem no
período -pularam de R$ 186,6
bilhões para R$ 254,4 bilhões. A
dívida das prefeituras do Rio de
Janeiro e de São Paulo, que representa mais de 80% do que os municípios devem ao Tesouro Nacional, aumentou 31,2%. Atualmente, os dois municípios devem
R$ 24,5 bilhões para a União.
Segundo o secretário-adjunto
do Tesouro Nacional Renato Villela, para que os Estados e os municípios consigam quitar seu débito até 2030, a receita dos governos e prefeituras precisaria crescer em média 3% ao ano, descontada a variação da inflação. Como
a receita é influenciada pelo crescimento da economia, isso significa que o país precisaria crescer
pelo menos 3% ao ano.
Os contratos de renegociação
da dívida dos Estados e dos municípios, que envolvem a maior parte dos débitos das prefeituras e
dos governos estaduais com a
União, estabelecem um limite
máximo que o Tesouro pode cobrar dos devedores. Esse limite
varia de 11% a 15% das receitas
disponíveis para gastos dos governos e das prefeituras.
Com o limite, os pagamentos
têm sido insuficientes para cobrir
até mesmo os juros e a correção
monetária. Isso fez com que o saldo devedor aumentasse.
Nos últimos 27 meses, as prefeituras e os governos estaduais não
puderam tomar novos empréstimos do governo federal ou refinanciar seus débitos por proibição da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), que entrou em vigor
em maio de 2000. O aumento da
dívida se deve exclusivamente aos
juros, à correção monetária, e, em
menor escala, à variação cambial.
A Folha adotou julho de 2000
como ponto de partida para analisar a evolução da dívida, pois, depois da aprovação da LRF, o primeiro relatório do Banco Central
com os dados de todos os Estados
e municípios só foi publicado naquele mês.
A dificuldade dos governos e
das prefeituras em reduzir suas
dívidas com a União é explicada
principalmente pelo baixo crescimento econômico dos últimos
anos. O aumento da arrecadação
depende da expansão da economia. Quanto maior a receita de
impostos, mais recursos os devedores têm para pagar a dívida.
Capacidade
Villela diz que não tem nenhuma preocupação com a capacidade dos Estados e dos municípios
de quitarem seus débitos no prazo previsto nos contratos. A
maior parte da dívida deve ser paga em 30 anos a contar da data de
assinatura dos contratos. Caso fique algum saldo, serão dados
mais 10 anos de prazo.
O secretário-adjunto, no entanto, admite que um aumento descontrolado da inflação pode desestabilizar as contas dos Estados
e a trajetória da dívida.
"Uma coisa que certamente faria isso [exigir um refinanciamento", seria a perda do controle dos
fundamentos macroeconômicos
e a volta de uma inflação elevada",
diz Villela.
Embora as dívidas estaduais e
municipais estejam crescendo, o
processo de renegociação dos débitos significou um subsídio de
R$ 60 bilhões do governo federal
para os governos e as prefeituras.
Os juros pagos pelos Estados e
municípios eram maiores que os
do refinanciamento do Tesouro.
A União aceitou dar o subsídio
porque os Estados e os municípios se comprometeram a ajustar
suas contas. Historicamente, as
prefeituras e os governos estaduais gastavam mais que arrecadavam e, quando estavam pendurados, recorriam aos cofres do governo federal.
Villela conta que, no passado recente, a cada dois ou três anos a
União era obrigada a fazer um pacote de refinanciamento da dívida
dos Estados e dos municípios por
causa da irresponsabilidade fiscal.
Os refinanciamentos eram recorrentes (1985, 1987, 1989 e 1992).
"Os Estados pensavam que podiam fazer a política desastrada
que quisessem, pois o papai aqui
[União" no final das contas estava
segurando", ironiza Villela.
A partir de 1995 iniciou-se um
processo para acabar com o descontrole de gastos, que culminou
com as primeiras renegociações
das dívidas dos Estados em 1997.
Os municípios começaram a renegociar os seus débitos em 1999.
São Paulo foi a última cidade a fechar o acordo, em maio de 2000.
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