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Debate sobre renegociação surgiu na campanha
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A campanha presidencial levantou discussões sobre a possibilidade de um refinanciamento
das dívidas dos Estados e dos municípios. Na corrida ao Palácio do
Planalto, o presidente eleito, Luiz
Inácio Lula da Silva (PT), fez várias declarações na qual sugeria
que era preciso rever o acordo da
União com governos estaduais e
prefeituras.
Lula afirmou que o governo do
Fernando Henrique Cardos havia
extorquido dinheiro dos Estados
e dos municípios. Depois da vitória de Lula, os governadores e os
prefeitos passaram a pressionar o
novo governo a reafirmar o compromisso de rever os contratos
das dívidas. O vice-presidente
eleito, o senador José Alencar
(PL-MG), tem um projeto no
Congresso Nacional que prevê a
redução do limite médio de comprometimento da receita para pagar a dívida de 13% para 5%.
O coordenador da transição do
PT, Antônio Palocci Filho, já disse, entretanto, que não há como
renegociar os débitos no primeiro
ano do governo. Uma diminuição
do limite de pagamento teria um
impacto na economia que os Estados e os municípios fazem para
colaborar com a meta fiscal acertada com o FMI (Fundo Monetário Internacional).
Uma economia menor das prefeituras e dos governos estaduais
obrigaria a União a fazer mais
cortes de gastos ou aumentar os
impostos para conseguir cumprir
a meta de superávit fiscal acertada
com o Fundo.
Além de ter um impacto no
cumprimento das metas, uma diminuição do pagamento fará com
que as dívidas continuem crescendo.
Um aumento contínuo da dívida fará com que os Estados e os
municípios não consigam quitar
seus débitos com a União no prazo previsto nos atuais contratos.
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