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Para deputados,
CNEs precisam de
aperfeiçoamento
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
DA REPORTAGEM LOCAL
DA AGÊNCIA FOLHA
Atas de recentes reuniões da
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados indicam que, na opinião
dos parlamentares, os "aperfeiçoamentos" dos CNEs (Cargos de
Natureza Especial) da Casa são
necessários para "prevenir desvios e abusos".
Em reunião ocorrida em novembro do ano passado, o presidente da Câmara, deputado João
Paulo Cunha (PT-SP), pediu a palavra para afirmar que havia, na
época, uma crescente pressão por
parte do Ministério Público e do
TCU (Tribunal de Contas da
União) para que a atuação dos
CNEs fosse regulamentada.
No entanto, o fato de o TCU ter
aberto caminho no final do ano
passado para que a Câmara lotasse, por meio de resoluções, os
ocupantes dos cargos especiais de
forma permanente nos Estados
trouxe alívio para alguns parlamentares que integram a Mesa
Diretora da Casa.
O TCU se pronunciou a respeito
do caso em 20 de agosto do ano
passado, menos de 24 horas depois de João Paulo ter ido pessoalmente ao tribunal protocolar uma
consulta.
"A resposta do Tribunal de
Contas da União e a consulta formulada pela Presidência da Câmara referendam o entendimento e a prática desta Casa relativos à
matéria, não obstante a recomendação de que sejam aperfeiçoados
mecanismos de controle", disse o
deputado Geddel Vieira Lima
(PMDB-BA), segundo a ata de
reunião realizada em 17 de dezembro de 2003.
Uso político
Reportagens da Folha do ano
passado mostraram ocupantes de
CNEs trabalhando nos escritórios
políticos do presidente da Câmara, João Paulo Cunha, em Osasco
(SP), do primeiro vice-presidente,
Inocêncio Oliveira (PFL), em Serra Talhada (PE), e do primeiro-secretário, Geddel Vieira Lima, em
Salvador (BA).
O deputado Nilton Capixaba
(PTB-RO), terceiro-secretário da
Mesa da Câmara, tinha no ano
passado uma irmã lotada como
CNE na liderança do PTB, em
Brasília, mas que vivia no interior
de Rondônia cuidando dos negócios da família. Segundo o ato da
Mesa número 45, de 1996, os
CNEs deveriam ser "encontrados
na administração" da Casa.
(EDS, RV E JM)
Colaborou RANIER BRAGON, da Sucursal de Brasília
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