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REFORMAS
Contribuição dos servidores federais pode subir para faixa acima de R$ 2.400; Estados poderiam definir subpisos
Tributação de inativos pode ter vários pisos
PLÍNIO FRAGA
DA REPORTAGEM LOCAL
Como estratégia para facilitar a
aprovação da reforma da Previdência, o Palácio do Planalto admite negociar duas modificações
no projeto enviado ao Congresso.
É uma operação batizada na cúpula do governo de "rede de proteção aos mais pobres".
As mudanças aceitas, segundo a
Folha apurou, são para os dois
pontos que enfrentam maior resistência entre os parlamentares:
o aumento da contribuição dos
funcionários da iniciativa privada
em razão do teto maior para os
benefícios e o valor a partir do
qual o servidor público inativo terá de contribuir.
A proposta atual prevê que os
inativos paguem 11% sobre o que
exceder R$ 1.058. Com esse valor,
a cobrança atingiria 67% dos servidores, segundo cálculo do Ministério do Planejamento.
O Planalto avalia que crescem as
chances de aprovação da proposta caso a contribuição seja cobrada a partir de R$ 2.400, atingindo
cerca de 20% do funcionalismo.
Nesse caso, o problema passa a
ser os Estados e municípios, que
pagam benefícios menores do
que a União e, por isso, teriam
uma base de arrecadação menor.
A solução que o governo pretende levar ao Congresso é permitir que Estados e municípios definam subpisos mais baixos.
Na reunião com Lula, no dia 16
abril, houve governador que propôs a tributação de inativos a partir de R$ 500. Com o subpiso, o
governador poderia estabelecer a
cobrança para essa faixa de renda
entre os servidores de seu Estado.
Apesar de já estudar em que cederá, publicamente o Palácio do
Planalto continua a afirmar que
defenderá a proposta que enviou
ao Congresso. "O governo vai defender com unhas e dentes o valor
de R$ 1.058 como piso", afirmou o
ministro José Dirceu (Casa Civil).
Mas o Planalto sabe que esse tema é o que causa a maior divisão
no PT e encontra forte resistência
no Congresso. Na cúpula do governo, avalia-se como quase certa
a possibilidade de o PT vir a ser
obrigado a punir os parlamentares que votarem contra a medida.
O aumento do piso da contribuição dos inativos reduziria de 40
para no máximo 5 o número de
parlamentares que votariam contra a reforma, calcula o Planalto.
Ainda na linha de criar uma "rede de proteção aos mais pobres",
expressão cunhada por um assessor de Lula, o governo pensa em
compensar os trabalhadores do
setor privado, que terão um aumento na contribuição previdenciária. A proposta em discussão é
reduzir o percentual de contribuição nas faixas de menor renda.
O teto dos benefícios pagos pelo
INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), hoje em R$ 1.561,56, subirá para R$ 2.400 com a aprovação da reforma. Com isso, a contribuição dos trabalhadores da
iniciativa privada, que varia de
7,65% a 11%, passará a incidir sobre o novo valor.
Deverão pagar mais cerca de
2,35 milhões de contribuintes,
perto de 10% do total do INSS. A
maior contribuição mensal passará de R$ 171,77 para R$ 264, uma
arrecadação extra para o governo
de R$ 1,074 bilhão por ano.
O Planalto avalia que a redução
do percentual que incide sobre as
rendas menores é uma boa resposta às críticas ao aumento da
contribuição do setor privado. O
governo acredita que elas devem
se avolumar e tornar-se, como a
tributação de inativos, temas nas
próximas campanhas eleitorais.
Daí a necessidade de o governo
ter alternativas às propostas que
encaminhou ao Legislativo. O
Planalto acredita que não há
chances de o texto da reforma da
Previdência ser aprovado no
Congresso sem nenhuma alteração, por isso trabalha com opções
que evitem a sua deformação.
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