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Declaração de renda é inexata, diz Procuradoria
DA REPORTAGEM LOCAL
Os procuradores da República
Isabel Groba Vieira, Marlon Weichert e André Ramos acusam o
desembargador Paulo Theotonio
Costa de apresentar declarações
de renda "inexatas" ao Conselho
da Justiça Federal e ao Tribunal de
Contas da União, "para ocultar
enriquecimento incompatível
com a renda auferida no exercício
de cargo público".
Em dezembro, eles moveram
ação civil pública com pedido de
liminar para obtenção da indisponibilidade dos bens. O processo tramita na 10ª Vara Cível da
Justiça Federal, em São Paulo.
São réus o desembargador e a
mulher, o irmão Manoel Tomaz
Costa, o advogado Medeiros, o
empresário Acidôneo Ferreira da
Silva (acusado de ser "laranja" do
desembargador), a Kroonna, o
Bamerindus e a Bastec.
Em setembro último, o STJ
abriu duas novas ações penais
contra Theotonio Costa pelos
mesmos fatos: numa, o juiz é acusado de corrupção passiva, e, na
outra, de crimes contra a ordem
tributária. Os dois processos foram distribuídos, por prevenção,
para o ministro Fernando Gonçalves, relator do inquérito nº 302,
que apura a suspeita de enriquecimento ilícito do magistrado.
Na edição de 11 de julho de 99, a
Folha revelou parte dos bens de
Theotonio Costa e do desembargador Roberto Haddad. Ambos
moveram ação de indenização
por danos morais contra o jornal,
processos ainda em tramitação na
Justiça estadual.
Além do conjunto "Morada dos
Pássaros", foram listados um
apartamento em São Bernardo do
Campo (SP); uma casa de praia e
terreno em condomínio fechado
no Guarujá; três flats na alameda
Santos e em Moema; um apartamento no bairro do Paraíso (SP) e
a "Fazenda Rio Negro", de 2.393
hectares, em Rio Verde (MS).
Depois da reportagem, Theotonio Costa, Marisa Nittolo Costa,
Manoel Tomaz Costa e Theotonio
dos Reis Costa Neto apresentaram à Receita Federal declarações
retificadoras dos bens informados anteriormente ao fisco.
Segundo o MPF, na declaração
do imposto de renda de 97, Theotonio Costa omitiu a constituição
da Thema, quando integralizou
R$ 96 mil (no registro da constituição da firma, o desembargador
fora qualificado como "comerciante", com domicílio no local da
antiga sede do TRF-SP).
A denúncia revela que a Receita
Federal lavrou auto de infração de
R$ 43,9 mil contra o magistrado,
apontando acréscimo patrimonial a descoberto (omissão de
rendimentos para justificar os
bens). A autuação foi confirmada
na esfera administrativa fiscal e
no Conselho de Contribuintes. As
empresas do juiz também foram
autuadas pela Receita Federal.
Segundo o MPF, a declaração
retificadora de Theotonio Costa
tem "conteúdo falso", e foi apresentada pelo desembargador ao
presidente do TRF-SP, e ao STJ no
inquérito que apura a suspeita de
enriquecimento ilícito do juiz.
Para a Receita Federal, não foram comprovados pretensos
"empréstimos" firmados com a
Kroonna por parentes do juiz.
Um empréstimo de R$ 460 mil
de Acidôneo à Kroonna, e a posterior entrega da "Fazenda Rio
Negro" em pagamento, foram
considerados operações simuladas para ocultar o suposto enriquecimento ilícito do juiz.
Segundo o MPF, a fazenda continua em poder de Theotonio
Costa, sendo administrada por
seu irmão Manoel.
(FV)
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