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STF contraria maioria para proteger direitos, diz Mendes
Presidente do Supremo afirma que "não se decide fazendo consulta de opinião"
Ele ainda criticou quem inclui questão de classe em debates sobre o Judiciário, dizendo que fazem um "sociologismo rastaqüera"
FLÁVIO FERREIRA
DA REPORTAGEM LOCAL
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar
Mendes, afirmou ontem que é
tarefa do STF contrariar a
maioria da opinião pública para
proteger os direitos fundamentais previstos na Constituição
Federal. O magistrado disse
também que aqueles que incluem a questão das classes sociais nos debates sobre a atuação do Poder Judiciário fazem
um "sociologismo rastaqüera".
Mendes fez ontem uma palestra para os alunos da Unip
(Universidade Paulista) na zona sul de São Paulo. Ao falar sobre as bases teóricas dos Estados regidos por Constituições,
o magistrado disse que os tribunais superiores em geral tomam decisões impopulares para proteger os direitos fundamentais dos cidadãos.
"O Estado constitucional é,
por definição, um Estado contra-majoritário. Não se decide
sobre a aplicação dos direitos
fundamentais fazendo consulta de opinião pública. É por isso
que é extremamente difícil fazer a aplicação dos direitos fundamentais em momentos de
grande tensão", disse.
Mendes afirmou que, para o
cumprimento dessa tarefa, os
magistrados não podem ser
"covardes". "É fundamental a
independência judicial. Mas ela
só não basta, é preciso coragem", afirmou.
O presidente do Supremo
criticou o debate sobre a luta de
classes nas discussões sobre a
atividade da corte. "É fundamental que nós abandonemos
esse sociologismo de terceira
categoria, que a toda hora tenta
resgatar a idéia de uma sociedade de classes. Identifiquemos,
sim, que existem pobres e ricos,
para que nós possamos aplicar
os direitos fundamentais a todos eles, independentemente
de classes ou posição social.
Nós não queremos que haja diferenciações segundo essa pobre perspectiva de classe. Nós
não queremos também, obviamente, muito menos a igualdade no ilícito" disse ele.
Para Mendes, o STF está
cumprindo bem a tarefa de
proteger as garantias individuais previstas na Constituição
Federal por meio de decisões
polêmicas, mas que configuram uma "pedagogia dos direitos fundamentais".
"O Supremo Tribunal Federal tem cumprido essas missões
de forma enfática. É muito expressivo o índice de concessão
especialmente de habeas corpus e de recursos extraordinários criminais pelo Supremo."
Grampo
O ministro também comentou as suspeitas de realização
de escutas telefônicas no prédio do STF em julho. "Tomamos as medidas cabíveis. Tenho falado na necessidade de
aprovação de uma nova lei de
interceptação telefônica. Temos que combater essas práticas clandestinas, feitas por organizações policiais, parapoliciais ou de outra índole. Temos
também que, de fato, aprovar
uma nova lei de abuso de autoridade", afirmou Mendes.
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