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Adesão ao Primeiro Emprego proibirá demitir por um ano
Programa será concentrado nas dez maiores capitais do Brasil;
empresas que aderirem ao plano do governo terão isenção fiscal
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Uma das regras para que as empresas participem do Primeiro
Emprego, o próximo programa
social que será lançado pelo governo federal, é não ter demitido
nenhum funcionário nos três meses anteriores à adesão ao programa e se comprometer a não fazê-lo pelos 12 meses seguintes.
O programa vai se concentrar
nas dez maiores capitais brasileiras, onde vivem 1,2 milhão de jovens entre 16 e 24 anos.
Terão preferência ex-internos
das Fundações Estaduais do Bem-Estar do Menor, presidiários, negros, mulheres, índios e portadores de deficiência física.
O governo decidiu focar o programa nos jovens em razão de o
desemprego entre essa população
ser de 17,8%, enquanto a taxa nacional é de 9,3%. Nessa faixa etária, mulheres e negros são as
maiores vítimas da falta de trabalho, com taxas que alcançam, respectivamente, 22% e 19%.
O Primeiro Emprego deve ser
lançado por Luiz Inácio Lula da
Silva no dia 1º de maio. O programa foi elaborado pela equipe do
ministro Jaques Wagner (Trabalho), mas há definições que dependem da equipe econômica.
A versão obtida pela Folha é a
mesma utilizada no último dia 9
pelo secretário de Políticas Públicas de Emprego, Remígio Todeschini, para apresentar o programa
no Fórum Nacional de Secretários
do Trabalho.
O programa concederá seis meses de isenção fiscal às empresas
para cada vaga oferecida a um jovem desempregado ou em busca
do primeiro emprego.
Será oferecida aos empresários
uma "cesta de isenção fiscal" com
cinco opções -a equipe econômica ainda não bateu o martelo
sobre quais tributos serão negociados. Também falta definir
quanto dinheiro do Tesouro terá
o programa.
Só depois disso será possível
precisar o número de beneficiados neste ano e o valor do salário
pago aos jovens.
A equipe do ministro Wagner
informa que, no melhor cenário,
serão atendidos 500 mil jovens.
No pior, 100 mil.
Estabilidade
O secretário do Trabalho do Rio
Grande do Sul, Edir Oliveira, sugeriu que o governo mude a regra
que impede demissões: "A regra
cria a estabilidade no emprego e
as empresas não vão aceitar". Para ele, o governo deveria exigir a
manutenção dos "postos de trabalho". As empresas teriam como
demitir, mas não como extinguir
vagas. Oliveira gerencia o maior
programa de primeiro emprego
do país, que atende 17 mil jovens.
O programa gaúcho não é baseado em isenção fiscal. O governo do Estado paga R$ 230 mensais aos jovens, e as empresas ficam com os encargos.
Uma das críticas feitas ao programa federal é justamente à idéia
de isenção fiscal.
Para o presidente da Confederação Nacional da Indústria, deputado Armando Monteiro (PMDB-PE), a renúncia fiscal é um "mecanismo artificial" de geração de
empregos no país.
Então deputado federal, em
1999, o ministro Palocci (Fazenda) apresentou um projeto de lei
para criar um programa de primeiro emprego. O projeto prevê
que o governo banque o salário
dos jovens para que executem
serviços comunitários sem recorrer à isenção fiscal.
Sem dinheiro
Assessores do ministro Wagner
dizem que ele só atrelou o programa à concessão de subsídios porque o governo não tem dinheiro
para pagar salários aos jovens.
A falta de dinheiro pode ser um
entrave para a realização do programa nos Estados. Na mesma
reunião em que apresentou o Primeiro Emprego aos secretários, o
governo informou que não tem
como liberar os R$ 119 milhões do
Plano Nacional de Emprego-
58% estão bloqueados.
É esse dinheiro que vai financiar
as agências estaduais que captam
as vagas oferecidas, selecionam os
jovens e os direcionam às empresas.
(GABRIELA ATHIAS)
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