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Lula estuda usar plebiscito para reformas
Objetivo seria obter respaldo da população e agilizar a aprovação de pontos polêmicos sobre questões tributárias e previdenciárias
KENNEDY ALENCAR
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
ROGÉRIO GENTILE
EDITOR DO PAINEL
O presidente Luiz Inácio Lula da
Silva tem duas cartas na manga
para usar caso haja dificuldade de
tramitação das reformas previdenciária e tributária: 1) antecipar
de dezembro para este semestre a
entrega de um ministério ao
PMDB e 2) na tramitação congressual, articular a inclusão de
plebiscito ou referendo sobre
pontos extremamente polêmicos
das propostas de mudança da
Constituição, o que poderia ser
feito por emenda de parlamentares petistas às reformas.
Na avaliação da cúpula do governo, o PFL e o PSDB tendem a
subir o tom oposicionista. De modo geral, são favoráveis às reformas porque as apresentaram no
governo FHC. No entanto, na discussão de detalhes poderão atrapalhar os planos do governo.
Nesse contexto, seria importante, crê Lula, ter o PMDB integrado
oficialmente à sua base no Congresso. Como diz o líder do partido no Senado, Renan Calheiros
(AL), há "namoro" com o governo, mas não "casamento". Ou seja, só mesmo um ministério celebraria o matrimônio político.
Sem o PMDB, a base do governo tem dificuldade para obter
maioria absoluta (257 votos) na
Câmara. Com os peemedebistas,
chegaria a cerca de 320 votos. Ainda é pouco, por ser necessária sobra maior para dar segurança na
votação de emendas constitucionais -propostas que exigem o
apoio de 60% dos deputados
(308) em dois turnos de votação.
O problema é que Lula teme o
desgaste de criar uma nova pasta
ou o de tirar precocemente um
ministro do posto. Por isso, o andamento das reformas após o envio delas ao Congresso, o que está
previsto para acontecer semana
que vem, dará ao presidente melhor condição de avaliar se espera
por dezembro ou se integra logo o
PMDB ao primeiro escalão.
A idéia de recorrer a referendo
ou plebiscito para pontos polêmicos foi aventada por Lula ao debater com auxiliares a resistência
enorme que as cúpulas do Judiciário e do Ministério Público têm
à reforma da Previdência.
Juízes e promotores acham
pouco um teto de R$ 2.400 como
regra geral para os servidores públicos que forem se aposentar no
futuro. A CUT (Central Única dos
Trabalhadores), braço do petista
no sindicalismo, gostaria que o teto para o serviço público ficasse
em torno de R$ 4.800.
Com interlocutores, Lula falou
em "plebiscito", mas a figura mais
adequada seria a do referendo. O
plebiscito é uma consulta para saber o que a população deseja antes de a medida ser transformada
em lei. Exemplo: perguntar qual
deve ser o valor do teto de aposentadoria para o funcionalismo.
Já o referendo é uma consulta à
população sobre uma decisão já
tomada pelo Congresso Nacional.
Ou seja: Lula articula sua base
congressual para aprovar determinado valor como teto e, depois,
pergunta se a população está de
acordo. O objetivo é ganhar respaldo para minar resistências.
Na tributária, a consulta popular poderia ser a respeito da polêmica fixação do local de cobrança
do novo ICMS, se na origem ou
no destino. Um plebiscito ou referendo também poderiam ser usados por Lula para a fixação de um
teto salarial para o funcionalismo,
algo determinado por lei mas
nunca praticado.
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