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REFORMA NO AR
Por 52 votos a 26, partido decide obrigar parlamentares a votar a favor das propostas previdenciária e tributária
PT aprova "cheque em branco" para o governo
PLÍNIO FRAGA
LILIAN CHRISTOFOLETTI
DA REPORTAGEM LOCAL
O Diretório Nacional do PT
aprovou ontem por 52 votos a 26
a obrigatoriedade de os parlamentares do partido votarem a favor das reformas previdenciária e
tributária. Houve quatro abstenções, entre elas a do presidente da
Câmara, João Paulo Cunha.
A proposta de resolução aprovada -elaborada pelo chamado
campo majoritário do PT, que
reúne as tendências moderadas
que controlam o partido- dá um
"cheque em branco" ao governo
ao defender de forma genérica a
aprovação das reformas, sem especificar a posição dos partidos
nos temas mais polêmicos.
"O Diretório Nacional fecha
questão, estabelecendo a obrigatoriedade de voto de seus parlamentares nas propostas de emendas constitucionais 40 [previdenciária] e 41 [tributária], nos termos definidos pelo governo. Da
mesma forma, apóia as negociações em curso e delega à Comissão Executiva Nacional e à bancada federal a definição das questões resultantes dessas negociações", afirma a resolução das tendências majoritárias do PT.
Durante o evento ontem no Hotel Pestana, zona sul de São Paulo,
os líderes da Articulação, principal tendência do campo majoritário, incluíram na resolução apenas pontos específicos da reforma
previdenciária em que há menos
controvérsia: "Um sistema universal, público e garantido, com
piso e tetos definidos; previdência
complementar fechada e a cobrança dos inativos do setor público, nos termos da emenda
apresentada pelo governo".
A resolução sem os pontos polêmicos foi a saída encontrada pela
direção petista para aguardar a
conclusão das negociações da reforma, em especial com a comissão de cinco governadores, que se
reúne na terça com a cúpula do
governo e do Congresso.
Uma segunda resolução de
apoio aos rumos da política econômica atual obteve 56 votos favoráveis. Duas proposições da esquerda petista de mudança nos
rumos da economia obtiveram
somadas 25 votos.
O Diretório Nacional do PT, a
segunda mais alta instância partidária, também fechou a última
porta para os parlamentares radicais que não aceitam votar as
emendas propostas pelo governo
ao rejeitar a argumentação de
"impedimento de consciência".
"Na medida em que as reformas
da Previdência e tributária envolvem apenas questões de natureza
política e técnica, o Diretório Nacional do PT entende que não se
aplica, neste caso, o disposto no
parágrafo segundo do artigo 67
dos estatutos do partido, relativo
à dispensa do cumprimento de
decisão coletiva motivada por
"graves objeções de natureza ética,
filosófica, religiosa ou de foro íntimo'", diz a resolução petista.
O campo majoritário do PT faz
em sua resolução uma análise dos
primeiros seis meses da administração do presidente Lula. "Preocupado com a situação do país, o
Diretório Nacional entende que
deve ser dado um sentido de urgência à coordenação e execução
dos programas sociais, na adoção
de medidas de reforma agrária e
de iniciativas que visem atenuar
os potenciais de conflito no campo e na implementação de ações
para contar a expansão da violência, do narcotráfico e do crime organizado", recomenda o texto.
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