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SOMBRA NO TUCANATO
Amigo de Covas é acusado dar prejuízo de R$ 685,7 mi
Alckmin proíbe ações do
Estado contra Goro Hama
ROBERTO COSSO
DA REPORTAGEM LOCAL
O governo de São Paulo, sob o
comando do governador Geraldo
Alckmin (PSDB), proibiu os procuradores do Estado de processarem Goro Hama, ex-presidente
da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo).
A Procuradoria do Estado é um
órgão do Poder Executivo que representa os interesses de São Paulo e deve se manifestar em todas
as 85 ações movidas pelo Ministério Público contra Hama. Em tese,
ela pode assumir a posição da
acusação, defender os atos de Hama ou ficar neutra nos processos.
No ano passado, a Procuradoria
do Estado optou por assumir a
posição da acusação, ao lado do
Ministério Público, em pelo menos sete casos. Mas, em dezembro
de 2001, Alckmin substituiu o
procurador-geral do Estado e a
posição da Procuradoria do Estado se modificou.
O novo procurador, Elival da
Silva Ramos, que está no cargo até
hoje, afirma que o Estado deixou
de entrar contra Hama nos processos. Ele determinou aos procuradores do Estado que se abstenham de tomar partido nas ações
(leia texto abaixo).
Amizade
Homem de confiança do governador Mário Covas, morto no ano
passado, Hama é acusado pela
Promotoria de Justiça da Cidadania de causar prejuízo de R$ 685,7
milhões aos cofres do Estado.
Hama, que chegou a ser secretário-geral do PSDB paulista e tesoureiro da campanha de Covas a
governador em 1994, está com os
bens bloqueados pela Justiça.
Depois de pedir demissão da
CDHU, empresa que comandou
por seis anos, Hama foi levado
por Covas para trabalhar no Palácio dos Bandeirantes como assessor especial do governador. Poucos dias depois de sua morte, ele
foi exonerado por Alckmin.
Mas as relações entre Alckmin e
Hama não ficaram ruins. Há cerca de um mês, os dois estiveram
juntos em um comício em São José dos Campos (SP). "Obrigado,
Goro" foi a frase de despedida do
governador.
Acusações
O ingresso do Estado nas ações,
ao lado do Ministério Público, enfraquece a defesa de Goro Hama e
dos demais ex-diretores da
CDHU ao mesmo tempo em que
fortalece a acusação.
Cada um dos processos movidos contra Goro Hama -e contra outros ex-diretores da
CDHU- refere-se a um contrato
entre a estatal e uma empreiteira
para a construção de um conjunto habitacional do programa Chamamento Empresarial.
Para participar da licitação, as
empreiteiras tinham de comprovar que possuíam a propriedade
ou uma opção de compra dos terrenos nos quais seriam construídas as unidades habitacionais.
Segundo o Ministério Público,
essa exigência fere a concorrência
entre as empreiteiras que poderiam se interessar pela obra. Em
76 dos 85 casos estudados pela
Promotoria até agora, apenas
uma empreiteira participou da
concorrência. Só uma licitação teve três participantes. Após a assinatura dos contratos com a
CDHU, as empreiteiras revendiam os terrenos para a estatal.
Mas por preços muito superiores
aos pagos pelas construtoras.
Em Garça (423 km a noroeste de
SP), por exemplo, a CDHU comprou um terreno por R$ 762 mil.
Onze dias antes, o imóvel fora
comprado pela empreiteira por
R$ 200 mil, segundo apurou o Ministério Público estadual.
O edital das licitações previa que
o pagamento do terreno pela
CDHU fosse feito em 18 prestações, mas a estatal pagou à vista,
mediante desconto de 11%. Houve, portanto, mudança nas regras
depois do início do jogo.
A Promotoria argumenta que o
princípio da vinculação dos contratos administrativos ao edital
impede esse tipo de mudança. Isso porque outras empresas poderiam se interessar pela concorrência se soubessem da possibilidade
de receber os pagamentos à vista.
Imóveis menores
O Ministério Público também
acusa a diretoria da CDHU de ter
aceitado, em alguns casos, que as
empreiteiras entregassem à estatal imóveis menores que os contratados -e pagos. Essa irregularidade teria ocorrido principalmente na capital, onde há maior
valorização dos terrenos.
Segundo a Promotoria, em um
conjunto habitacional na zona
leste, por exemplo, a CDHU pagou por um terreno de 78.368 m2 e
recebeu um de 27.082 m2.
A Promotoria questiona, finalmente, a aplicação do índice da
Fipe para a construção civil na
correção dos preços dos terrenos.
O índice permitiria uma correção
nos preços dos imóveis superior à
valorização de mercado.
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