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Corregedoria de SP confirma irregularidades
DA REPORTAGEM LOCAL
Um relatório de 67 páginas elaborado pela Corregedoria Geral
da Administração do governo do
Estado confirmou todas as irregularidades apontadas pela Promotoria nos contratos da CDHU do
Chamamento Empresarial.
O texto, cujo conteúdo só se tornou público no início deste ano, é
assinado pelo corregedor Francisco Antonio Brasileiro e datado de
24 de julho de 2000. Mas só foi
aprovado por José Haroldo Martins Segalla, presidente da Corregedoria, no dia 1º de março de
2001 -quando Covas já estava
internado e Geraldo Alckmin dirigia interinamente o Estado.
Ao comentar a sindicância feita
pela Secretaria de Estado da Habitação, o corregedor afirma que ela
"concluiu que a conduta dos diretores da CDHU foi inadequada
devido às ilegalidades apontadas,
além de [ter havido" superfaturamento causado pela substancial
diferença entre os preços de aquisição inicial e aqueles pelos quais
os imóveis foram alienados [vendidos" à CDHU".
Após dizer que a CDHU suportou prejuízo de R$ 464 milhões, o
corregedor afirma que "os diretores da CDHU praticaram atos de
improbidade administrativa,
pois, agindo por ação ou omissão,
dolosa ou culposa e em conluio
com as várias empresas licitantes,
causaram lesão ao patrimônio
público, violando diretamente a
Constituição federal".
Ele escreve que "existe transparente expressão de má-fé nos atos
praticados não só pelos diretores
da CDHU como pelas empreiteiras [que fizeram as obras"".
Em abril de 2001, um parecer da
assessoria jurídica do governador, apesar de relativizar algumas
das questões dos relatório, opinou pela apuração dos fatos. O
parecer foi aprovado por Elival da
Silva Ramos, chefe da assessoria
jurídica do governador à época.
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