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ALERJ
Álvaro Lins vai recorrer de decisão de cassação na Justiça
DA SUCURSAL DO RIO
O deputado cassado e ex-chefe de Polícia Civil do Rio,
Álvaro Lins, vai recorrer à
Justiça, alegando irregularidades formais do processo. O
objetivo é tentar reverter a
decisão do plenário da Assembléia Legislativa, que tirou o seu mandato.
A medida tem precedente.
Cassado em 2003, o deputado estadual Marcos Abrahão
(PSL) voltou ao cargo após
decisão do Superior Tribunal
de Justiça. O motivo foi técnico: a votação foi aberta e a
Constituição determina voto
secreto nesses casos.
A defesa de Álvaro Lins
prepara mandado de segurança à Justiça estadual para
lhe devolver o mandato "o
mais rápido possível", disse o
advogado Ubiratan Guedes.
À Justiça Álvaro Lins vai
alegar "cerceamento de defesa" na Alerj e dizer que não
poderia ter sido cassado por
falta de decoro parlamentar
porque os crimes de que é
acusado não teriam acontecido neste mandato.
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu ontem continuar com o processo de Lins, mesmo com a cassação e a conseqüente revogação da imunidade parlamentar. A Procuradoria Regional da República no Rio
disse que não pode afirmar
se os procuradores do caso
vão pedir a prisão do deputado cassado, aproveitando o
fato de não mais poder ser
preso apenas em flagrante.
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