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ESTADOS
Tucanos Simão Jatene e Marconi Perillo respondem a processos no TSE sob acusação de abusos na campanha de 2002
Dois governadores podem perder mandato
SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Dois governadores -Simão Jatene (Pará) e Marconi Perillo
(Goiás)- correm o risco de ter o
mandato cassado por abusos na
campanha de 2002. Eles respondem a processos no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), deverão
ser julgados neste semestre, e o
Ministério Público quer as condenações. Ambos são do PSDB.
No último dia 3, o governador
de Roraima, Flamarion Portela,
que se afastou do PT, teve o seu
mandato cassado e anunciou que
recorrerá. Em abril, o governador
do Distrito Federal, Joaquim Roriz, do PMDB, foi absolvido por
falta de provas, mas terá outro
processo julgado em um mês.
O vice-procurador-geral eleitoral, Roberto Gurgel, disse que o
fato de haver um governador cassado e outros três sob risco semelhante "é um sinal de que os tempos estão mudando e de que a Justiça Eleitoral vai julgar esses casos
com rigor cada vez maior".
Para ele, esses julgamentos terão duplo sentido: punir os candidatos que praticaram abusos nas
eleições passadas e advertir os que
concorrem nestas eleições.
No caso do Pará, o Ministério
Público Eleitoral acusa o ex-governador Almir Gabriel, também
tucano, de praticar duas irregularidades para garantir a eleição de
seu sucessor e conclui que Jatene
deve perder o mandato, porque
teve a sua candidatura favorecida
pelos atos do antecessor.
Dois pareceres do vice-procurador-geral apontam repasses irregulares de dinheiro para prefeituras no período eleitoral e publicidade institucional indevida por
meio da fixação de placas em estádio de futebol.
Pela Lei Eleitoral (nš 9.504/97),
as autoridades públicas não podem fazer repasses a prefeituras
nos três meses que antecedem as
eleições, com exceção de verba
para obra ou serviço em andamento e com cronograma prefixado ou na hipótese de emergência e de calamidade pública.
A lei restringe a publicidade institucional nos três meses anteriores à votação à propaganda de
produtos que tenham concorrência no mercado e em caso de grave
e urgente necessidade pública, reconhecida pela Justiça Eleitoral.
As duas normas têm o mesmo objetivo: impedir que o agente público use a máquina pública e provoque desigualdade na disputa.
No caso de Goiás, Marconi Perillo é acusado de ter assinado um
contrato de R$ 1,5 milhão com o
jornal "Diário da Manhã", em
março de 2002, com o objetivo
formal de veicular propaganda
institucional. A finalidade real seria receber tratamento privilegiado por parte desse órgão, com a
destinação de amplo espaço para
entrevistas e fotos dele.
No parecer, o procurador regional da República Carlos Frederico
Santos e Gurgel, que o assinam,
afirmam que o contrato foi feito
de forma fraudulenta e que a empresa Unifrag, razão social do jornal, doou R$ 300 mil.
Pelo menos 10 dos 27 governadores respondem a processos no
TSE, a última instância da Justiça
Eleitoral, segundo levantamento
obtido pela Folha.
Além de Jatene, Perillo, Roriz e
Flamarion, têm registro de processos no TSE: Jorge Viana (PT),
do Acre, José Orcírio Miranda dos
Santos, o Zeca do PT, de Mato
Grosso do Sul, Cássio Cunha Lima (PMDB), da Paraíba, Roberto
Requião (PMDB), do Paraná, Rosinha Matheus (PSB), do Rio de
Janeiro, e Marcelo Miranda
(PSDB), do Tocantins.
O TRE do Tocantins tinha arquivado uma investigação contra
Miranda, mas o TSE ordenou que
ela seja reaberta e negou três recursos dele contra essa decisão,
dizendo que eles eram apenas
"protelatórios", ou seja, tinham o
objetivo exclusivo de adiar a apuração para ganhar tempo o cargo.
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