|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
CRIME ORGANIZADO
Propriedades adquiridas com dinheiro ilícito iriam a leilão antes de sentença e valor seria investido
Governo estuda vender bens de acusados
ANDRÉA MICHAEL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Os ministérios da Justiça e da
Fazenda trabalham em conjunto
para encontrar formas de vender
os bens móveis e imóveis adquiridos com dinheiro ilícito e bloqueados por decisão judicial,
mesmo antes de uma sentença
definitiva nos processos.
Os recursos seriam depositados
em um fundo e investidos no
combate ao crime organizado. Se,
ao final do processo, o dono do
bem for julgado inocente, receberá, em valores atualizados, o montante correspondente ao patrimônio vendido.
"Os bens bloqueados pela Justiça, em regra, são uma vitória para
o Estado em defesa dos cidadãos.
Mas, em alguns casos, podem
acabar se tornando um problema", diz a secretária nacional de
Justiça, Cláudia Chagas.
Isso acontece porque os bens
bloqueados ou apreendidos, entregues à tutela do Estado, têm o
seu valor depreciado ao longo do
tempo. Ao final de um processo
judicial, podem restar apenas sucatas. E, ao longo das ações judiciais, a administração é responsabilidade do Estado.
É o caso, por exemplo, do patrimônio de João Arcanjo Ribeiro, o
Comendador Arcanjo, acusado
de comandar o crime organizado
em Mato Grosso. O DRCI (Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional), órgão do Ministério da
Justiça especializado em combate
à lavagem de dinheiro e que conduz com a Fazenda as discussões
para a criação do fundo, trata o
patrimônio de Arcanjo como um
estudo de caso. Preso no Uruguai,
Arcanjo deixou sob a tutela da
União, entre outros itens: 1.400
imóveis (a maioria prédios de
apartamentos ainda em construção), 49% de um shopping center
em Rondonópolis (GO), uma fazenda na qual há criação de peixes
e um avião Citation III.
Enquanto o DRCI estuda formas de gerir o patrimônio, a Justiça autorizou a cessão do avião para uso da PF. A aeronave -comprada por R$ 5 milhões e com espaço interno valorizado por bancos móveis e forrados em couro
por R$ 1,5 milhão- é muito útil,
mas distante dos equipamentos
utilizados pelo órgão. Foi necessário mandar pilotos para treinamento nos Estados Unidos.
O famoso Banco do Estado do
Paraná (Banestado), cuja gestão e
operações de remessas para o exterior ensejaram a maior investigação sobre lavagem de dinheiro
já realizada no país, deixou alguns
micos imóveis. A Justiça tornou
indisponíveis, em Curitiba, dois
apartamentos -avaliados em R$
1 milhão cada um- e uma casa
de R$ 1,3 milhão. Em Mato Grosso, uma ordem judicial colocou
sob a tutela do Estado uma fazenda estimada em R$ 5,3 milhões.
Os bens pertencem a administradores do banco que respondem a
processos judiciais.
Leilão na internet
Bem aceita pela Fazenda, a criação do fundo depende, no entanto, da resposta a uma questão fundamental: como vender os bens?
Em um projeto piloto desenvolvido com a Universidade Federal de
Santa Catarina, o DRCI está montando um sistema para a venda de
carros via internet.
O dinheiro será depositado em
juízo. "A legislação em vigor permite essa prática. É uma questão
cultural apenas, na qual precisamos mostrar o carro como um
bem perecível", afirma Antenor
Madruga, responsável pelo DRCI.
Segundo ele, até o final do ano o
DRCI deve concluir o formato para o modelo dos primeiros leilões.
Texto Anterior: Giro pelo mundo: "Milhagem" de Lula cresce 70% neste ano Próximo Texto: Projetos visam intensificar investigações Índice
|