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TRANSIÇÃO
Mesmo se conseguir o apoio do PMDB, petista só terá o apoio formal de 302 deputados, contra os 365 do tucano
Petista terá bancada menor que a de FHC
FERNANDO RODRIGUES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Mesmo que consiga trazer o
PMDB para dentro de seu governo, a base de apoio no Congresso
do presidente eleito, Luiz Inácio
Lula da Silva, será menor do que a
de Fernando Henrique Cardoso.
A partir de 2003, considerando-se os deputados eleitos em outubro passado, o PT terá teoricamente uma base de apoio com
302 cadeiras na Câmara -contando nesse cálculo o PMDB.
No caso de FHC, a base de apoio
é de 365 deputados, considerando
os atuais congressistas e os partidos que apoiaram o tucano no
Congresso (PSDB, PFL, PMDB,
PPB e PTB) no segundo mandato.
Tais números valem muito pouco
quando é necessário votar medidas polêmicas, sobretudo emendas constitucionais. Para mudar a
Constituição, são necessários três
quintos dos votos da Câmara (308
dos 513 deputados) e do Senado
(49 dos 81 senadores).
Como os partidos não exigem
fidelidade absoluta de suas bancadas nas votações, é inútil o governo negociar apenas com os líderes
das agremiações aliadas. FHC e
seus operadores políticos precisaram sempre montar mutirões de
convencimento e troca de favores
para obter o apoio dos congressistas do chamado "baixo clero"
(aqueles que têm pouca expressão
na rotina parlamentar).
O tucano teve, entretanto, uma
vantagem em relação a Lula. Sua
base de apoio formal, no papel,
sempre ficou situada entre 350 e
400 deputados na Câmara nos últimos oito anos. Lula começará
seu mandato com uma bancada
formal de apenas 302 deputados.
Um exemplo da dificuldade de
FHC foi a emenda da reeleição,
aprovada em 28 de janeiro de
1997. Na época, o tucano tinha alta popularidade e uma base com
398 deputados (soma de PSDB,
PFL, PMDB, PPB e PTB). Mas a
emenda passou com 336 votos.
"Cada votação de matéria constitucional era um parto da montanha", diz o presidente nacional do
PSDB, José Aníbal (SP): "O governo do PT só conseguirá aprovar
as reformas se tiver nosso apoio".
O líder do PT na Câmara, João
Paulo Cunha (SP), acha que a
maioria do futuro governo ainda
está sendo construída. Na avaliação do petista, parcelas importantes do PSDB, PFL e PPB devem
votar com a base de Lula.
Como exemplo, João Paulo cita
a aprovação da medida provisória
66 (a da minirreforma tributária).
Na votação do destaque que tratava da manutenção da alíquota de
27,5% do Imposto de Renda, apesar de o PFL se posicionar contra,
seis deputados votaram a favor;
no PSDB, 55 votaram pelo sim; e
no PPB, a proposta petista teve 24
votos a favor.
Foram vitais esses votos para
que o IR de 27,5% fosse aprovado.
É por essa razão que o PT busca a
aliança com o PMDB. De outra
forma, Lula começará seu governo com uma base muito frágil,
composta só por siglas pequenas
e médias. A aliança disporia de
meros 228 cadeiras na Câmara.
Uma suposta vantagem que Lula terá em relação a FHC é que os
seus aliados de primeira hora seriam mais fiéis. No caso do PT, toda vez que uma questão é fechada,
os deputados votam em bloco.
Ocorre que o PT terá 91 deputados em 2003 (17,74% do total de
513 da Casa). Os outros partidos
lulistas não seguem a mesma linha de votação em bloco. Agremiações aliadas de Lula já deram
demonstração de que não entrarão sempre unidas em votações
importantes. No caso do IR de
27,5%, o PSB de Miguel Arraes e
Anthony Garotinho decidiu ser
contra a proposta. De uma bancada de 16 deputados do PSB, 13 foram contra e apenas 1 a favor.
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