DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A aprovação na noite de quarta-feira passada pela Câmara dos Deputados da emenda que tenta suavizar o corte definido pela Justiça no número de vereadores continha um erro que pode prejudicar Câmaras Municipais de 20 cidades brasileiras que têm entre 250 mil e 300 mil habitantes: essas cidades teriam o limite de repasse financeiro cortado em 21% em vez dos 10% de todos os outros 5.545 municípios.
A falha passou despercebida por praticamente todos os deputados que participaram dos acertos para que a emenda fosse aprovada em primeiro turno pela Câmara. O objetivo da proposta é reduzir o corte das vagas nas Câmaras definido em abril pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Na ocasião, a Justiça Eleitoral definiu que nas próximas eleições o número de vereadores no país cairá 14,1%, dos atuais 60.276 para 51.748. A Câmara se apressou em elaborar uma proposta que reduz o tamanho das Câmaras em apenas 8,4%, ou 5.062 vagas.
A falha no texto aprovado foi apontada pelo deputado Ivan Ranzolin (PP-SC) e consiste no seguinte: hoje, a Constituição define que as prefeituras de cidades entre 100 mil e 300 mil habitantes só podem repassar às Câmaras 7% do total de sua receita tributária somada às transferências.
O projeto da Câmara estabelece que as cidades entre 100 mil e 250 mil terão o limite de repasse reduzido de 7% para 6,5%, ou seja, corte de 10%. As cidades entre 250 mil e 500 mil habitantes teriam o limite reduzido para 5,5%.
Isso leva à situação de que as cidades entre 250 mil e 300 mil habitantes -20, de acordo com a estimativa do IBGE de 2003- teriam reduzido o limite de 7% para 5,5%, ou seja, um corte de 21%. Entre essas cidades, está a capital do Acre, Rio Branco.
"Realmente, fomos alertados de que houve municípios que acabaram sendo prejudicados. Vamos conversar para ver se há capacidade para adaptação", afirmou o deputado Jefferson Campos (PMDB-SP), relator do projeto.
O problema é que, por se tratar de emenda à Constituição, a proposta tem de ser votada, sem alteração, em dois turnos na Câmara. A Secretaria Geral da Casa afirmou que não há possibilidade de o texto aprovado ser alterado na votação de segundo turno, sob pena de ser derrubado na Justiça.
As lideranças partidárias e o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), se reúnem na próxima semana para tentar achar uma solução. Os parlamentares correm contra o tempo já que a Justiça Eleitoral afirmou que só aceita a emenda caso ela seja aprovada pelo Congresso a tempo de não interferir no processo eleitoral.
O presidente do TSE, Sepúlveda Pertence, afirmou que o próximo dia 10 seria a data ideal. Além da votação em segundo turno, a emenda tem de passar também por duas votações no Senado.
Das cidades que teriam maior redução nos repasses entre prefeitura e Câmara, quatro são paulistas: Guarujá, Limeira, Suzano e Taubaté. As outras são Rio Branco (AC), Santarém, Caucaia (CE), Caruaru (PE), Paulista (PE), Vitória da Conquista (BA), Governador Valadares (MG), Ribeirão das Neves (MG), Uberaba (MG), Petrópolis (RJ), Cascavel (PR), Foz do Iguaçu (PR), Ponta Grossa (PR), Blumenau (SC), Santa Maria (RS) e Anápolis (GO).
(RANIER BRAGON)



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