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Proposta para segurança fica no papel
DA REPORTAGEM LOCAL
Exibido na TV entre as principais promessas de Luiz Inácio Lula da Silva (a violência era e é uma
das maiores preocupações do
eleitorado em 2002), o plano de
segurança pública do então candidato não saiu do papel.
A Folha destacou os 24 principais pontos do plano e ouviu seis
especialistas a respeito do que o
governo tem feito para implementá-lo. A absoluta maioria das
promessas ainda não foi cumprida, passados 15 meses da posse de
Lula, e sobre apenas dois pontos
há divergências entre os especialistas sobre sua execução. A assessoria do Ministério da Justiça não
respondeu à reportagem até o fechamento desta edição.
"O governo não implementou
pontos elementares sem os quais
não se edifica o plano de segurança. Espero o dia em que Lula acorde invocado e o implante", diz
Luiz Eduardo Soares, ex-secretário nacional de Segurança na gestão petista e membro da "equipe"
apresentada por Lula na TV. Ele
deixou o governo em novembro,
após ser acusado de nepotismo.
"O governo não deu prioridade
à segurança pública. A experiência em outros países diz que, se
não houve política prioritária no
primeiro ano de governo, não haverá mais", disse o coronel da PM
aposentado José Vicente da Silva,
ex-secretário nacional de Segurança (2002) no governo FHC.
Na Polícia Federal, os pontos citados pelo plano ainda não se
confirmaram: construção de uma
Escola Superior de Segurança e
Proteção Social, criação de uma
Ouvidoria da PF e aumento do
efetivo. Sobre o último item, Lula
abriu concurso público para 2.500
policiais e fez contratações para
preencher vagas já abertas por
FHC. Para os especialistas, "aumentar o efetivo" seria criar e
preencher vagas na atual gestão.
Outra promessa sobre a PF era
"reorientá-la" para o combate ao
crime organizado. "A orientação
pela orientação já existe, veio de
antes. Em 2003 foram criadas delegacias regionais de combate ao
crime organizado, mas ainda não
operam", disse Armando Coelho
Neto, presidente da Associação
Nacional dos Delegados da PF.
Sistema penitenciário
No sistema penitenciário, Lula
ainda não cumpriu um dos dois
pontos: "criar presídios federais
para condenados por crimes de
competência da Justiça Federal".
Lançou edital para construir uma
unidade, de cinco previstas.
Das oito "mudanças constitucionais" prometidas em 2002, nenhuma foi cumprida: "desconstitucionalizar o tema da segurança
pública" (o que permitiria espaço
para os Estados buscarem unificar as polícias Civil e Militar), extinguir a Justiça Militar Estadual,
desvincular as polícias militares
do Exército, extinguir o indiciamento no inquérito policial, criar
órgãos periciais "autônomos e independentes", criar ouvidorias de
polícia "autônomas e independentes", desmilitarizar o Corpo
de Bombeiros e estabelecer vencimento mínimo para as polícias.
"O plano é furado. A Secretaria
Nacional de Segurança Pública
não tem nenhum poder de mando sobre a própria Polícia Federal.
Muito menos sobre as secretarias
dos Estados", disse o ex-secretário nacional antidrogas Wálter
Maierovitch (1999-2000).
(JULIA DUAILIBI E RUBENS VALENTE)
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