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O Judiciário precisa de um controle externo? Qual?
Carlos Velloso- Concordo
com a afirmação de que os conselhos na Europa não são uma "pomada maravilha".
Em um debate recente, do qual
participei, um professor sustentou a tese de que esse órgão seria a
panacéia, mas alguém complementou que a primeira iniciativa
dele seria construir um prédio,
nomear dois assessores para cada
membro, comprar um carro e
contratar uma secretária.
Sou favorável a que o Judiciário
preste contas, mas ele faz isso aos
tribunais de contas e ao Ministério Público.
Neste momento, um juiz está
preso e outros dois sob investigação [na Operação Anaconda]. Em
contrapartida, há vários elementos do Ministério da Justiça [acusados de envolvimento]. Para resolver esse tipo de problema, precisaríamos de um conselho com
integrantes da sociedade? Seria
tratar câncer com aspirina.
Sou adepto de um conselho que
controle a qualidade dos serviços
da Justiça. Um Conselho Nacional
de Justiça, presidido pelo presidente do STF e integrado por representantes dos tribunais superiores, dos tribunais de Justiça e
até por juiz de primeiro grau, um
ou dois membros da OAB.
Sérgio Renault - Entendemos que o controle externo é
necessário para a maior transparência. O Poder Judiciário é bastante inacessível. Na medida em
que ele presta um serviço público
à população, deve prestar contas e
estar sujeito a algum controle.
Na nossa avaliação, ele pode ser
criado nos termos do que foi
aprovado na Câmara, a partir do
relatório da deputada Zulaiê Cobra (PSDB-SP), com 15 membros:
9 da magistratura, 2 advogados, 2
membros do Ministério Público e
2 cidadãos, um eleito pela Câmara
e o outro pelo Senado.
Também não podemos estabelecer uma comparação entre os
controles que existem nos demais
Poderes. O Executivo e o Legislativo já estão submetidos a uma série de controles da sociedade.
Não temos a menor expectativa
de que esse órgão vá resolver todos os problemas do Judiciário no
país. Para o governo, essa também não é uma questão conjuntural em razão de problemas recentes sobre o comportamento de
certos juízes.
Não é verdade que hoje haja
uma transparência total da Justiça. Os exemplos de punição que
vivenciamos são esparsos. Não temos uma avaliação negativa do
comportamento dos juízes. O
problema é que são seres humanos, servidores públicos que têm
de prestar contas à sociedade. E
por que não se todos nós que estamos a serviço da administração
pública do país temos de fazer isso?
Luiz Antonio Marrey -O texto aprovado na Câmara traz
soluções muito razoáveis, como
os conselhos nacionais de Justiça
e do Ministério Público. Ambos
têm maioria das respectivas categorias. Ao mesmo tempo, a presença de advogados e de representantes da sociedade permite
que outras pessoas vejam o que
está acontecendo.
O Brasil é um país muito grande
e díspare. Temos o sincero risco
de, aqui e acolá, termos poderes
oligárquicos que se fecham e que
não resolvam o problema.
Um órgão federal com uma
composição mista e equilibrada e
com atribuições razoáveis é um
mecanismo de transparência e de
luz, o qual só terá a temer quem
estiver prevaricando, agindo ao
contrário da lei. Não vejo como
esse órgão possa interferir na independência da magistratura e do
Ministério Público.
Ives Gandra- Tenho a impressão de que é pacífico que as
corregedorias que atuam tanto no
Executivo quanto no Judiciário e
no Ministério Público não representam a forma ideal de controle
interno. Sou favorável à melhoria.
Ou nós temos o controle externo
na magistratura e em todas as carreiras de Estado ou nós devemos
melhorar os conselhos internos.
Não é verdade que há um controle da sociedade sobre o Executivo e o Legislativo. O Poder é
constituído dos políticos e dos burocratas. Os burocratas permanecem, enquanto os políticos se
afastam. Temos burocracias profissionalizadas.
Se tivéssemos de admitir controle externo, não seria justo que a
sociedade, por uma questão de
transparência, não se fizesse representar nesses controles internos das carreiras de Estado.
Nós podemos ter mais transparência, mas poderemos estar inibindo o exercício correto do Poder por meio dessas carreiras. Eu
entendo que teríamos de ter um
controle só de magistrados, como
também não gostaria de ter na
Ordem dos Advogados, que é
uma função essencial à Justiça,
um controle externo.
Velloso - Eu faço um apelo:
Temos como cláusula pétrea a separação dos Poderes. Eu concordo pessoalmente com a inclusão
dos dois elementos [cidadãos] no
conselho. Agora, se forem incluídos, devem passar pelo STF. Sem
dúvida nenhuma nós vamos ter
depois um embate constitucional
no STF. Por que não evitar isto?
Renault - A escolha dos
membros do STF não passa pelo
Judiciário. São pessoas que são escolhidas pelo Executivo. Nem há
requisitos de que sejam integrantes do Judiciário.
Velloso - Isso é outra questão. Mudar [a forma de indicação
de ministro do STF] a esta altura
não valeria a pena.
Ives Gandra - A Constituição fala em separação dos Poderes. O artigo 102 declara que o
guardião da Constituição é o Supremo. Se em um determinado
momento se entender que essa separação não permite o controle
porque estará violando uma cláusula pétrea, quem vai julgar é o
próprio Supremo, que poderá declarar a inconstitucionalidade.
Velloso - Temos no Ministério da Justiça um eminentíssimo
advogado, respeitado por todos.
Por que não evitar o embate?
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