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EFEITOS DA REFORMA
Seguradoras reagem a controle estatal aprovado pela Câmara
Mercado e governo disputam R$ 4 bi do seguro de acidente
SANDRA BALBI
JULIA DUAILIBI
DA REPORTAGEM LOCAL
Na surdina, o governo conseguiu colocar no texto da reforma
da Previdência um artigo que
mantém sob controle do Estado o
seguro de acidente do trabalho.
Garantiu, assim, que uma receita
bilionária - R$ 4,2 bilhões no
ano passado- não migre dos cofres públicos para os das seguradoras, ligadas a bancos.
Parte desse seguro foi privatizada em 1998, durante a reforma feita pelo governo Fernando Henrique Cardoso, mas a mudança
nunca foi regulamentada. Na prática, ele continua, até hoje, fazendo parte das receitas do Ministério da Previdência.
O PT já havia tentado, no ano
passado, bloquear a participação
da iniciativa privada nessa modalidade de seguro, por meio da
emenda 507, de autoria do então
deputado Ricardo Berzoini (SP),
atual ministro da Previdência. Tal
emenda nunca foi votada.
O relator do texto da reforma,
José Pimentel (PT-CE), ressuscitou a proposta de Berzoini, que
passou batida no plenário durante a votação na semana passada.
As seguradoras, que há quatro
anos estão de olho nesse mercado
- já têm até um projeto para lançar um modelo de seguro privado
para os acidentados no trabalho- estão armando seu lobby
para tentar derrubar essa parte do
texto de Pimentel, no Senado.
"A estatização do seguro foi
uma coisa que caiu de pára-quedas na votação na Câmara, não foi
discutida com a sociedade", protesta Nilton Molina, vice-presidente da Fenaseg (Federação Nacional das Empresas de Seguros
Privados e Capitalização).
Pimentel nega: "Discutimos
desde o início com a sociedade. É
um tema que os sindicatos, por
exemplo, seguiram de perto".
Um assessor técnico do parlamentar admitiu à Folha que, de
fato, não houve alarde, "pois tinha
muita gente contra, inclusive o
PFL". "Passou despercebido. Não
colocamos força para aprovar
com mais rapidez. Caso contrário, os lobbies teriam se armado".
Molina diz que a Fenaseg está
articulando com as bancadas do
PSDB e do PFL no Senado para
conseguir um destaque de votação em separado do texto em que
Pimentel "reintroduz o seguro exclusivamente público para cobertura de riscos de acidentes de trabalho", conforme a emenda.
O setor financeiro ajudou a financiar campanhas de parlamentares de vários partidos. Segundo
dados do TSE (Tribunal Superior
Eleitoral), senadores do PSDB e
do PFL receberam, ao todo, mais
de R$ 1,5 milhão de bancos e seguradoras. Romeu Tuma (PFL-SP),
por exemplo, recebeu R$ 200 mil
só do Itaú, que deu ainda R$ 100
mil para o líder do PSDB na Casa,
Arthur Virgílio (AM), e para o ministro da Educação, Cristovam
Buarque (PT), eleito senador.
De sua parte, o governo não
pretende abrir mão das receitas
do seguro que, além de financiar
as pensões pagas aos inválidos,
ainda deixa uma sobra considerável no cofre da Previdência. A Folha apurou que cerca de 30% dos
recursos ficam para o caixa geral.
"O ministério apoiou a iniciativa de Pimentel porque a transferência dos recursos do seguro acidente do trabalho para a iniciativa
privada geraria um desequilíbrio
nas contas da Previdência no curto prazo", diz Geraldo Arruda, diretor do Departamento do Regime Geral da Previdência Social.
Segundo Arruda, se as empresas passassem a contratar esse seguro junto às seguradoras, o ministério perderia receitas, mas teria de continuar pagando as pensões por invalidez hoje em vigor.
"Para não ter desequilíbrio, parte
dessas pensões teriam de ser,
também, transferidas para as seguradoras", argumenta.
Filé mignon
As seguradoras, porém, no modelo de seguro desenhado pela
Fenaseg, só se responsabilizariam
pelos trabalhadores que se acidentassem após a contratação do
seguro pelos seus empregadores.
"A seguradora quer entrar nesse
mercado não para perder dinheiro. O regime proposto é o de capitalização, arrecada-se hoje para
cobrir riscos futuros", diz Oswaldo Mario de Amorim Azevedo,
coordenador do grupo da Fenaseg que desenhou o modelo privado de seguro de acidente do trabalho. Segundo Azevedo, a emenda constitucional nš 20, que abriu
o mercado em 98, não levaria à
privatização do seguro, mas à
"concorrência" entre o setor público e o privado.
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