DA REPORTAGEM LOCAL

A criação dos fundos de pensão para os servidores, prevista na reforma da Previdência aprovada em primeiro turno na Câmara, deixou o mercado financeiro parcialmente frustrado. O modelo adotado exclui a participação das empresas de previdência privada na gestão dos recursos que serão acumulados para complementar a aposentadoria dos funcionários.
A reforma prevê que a gestão desses fundos será paritária: o mesmo número de representantes dos servidores e do órgão público patrocinador, como uma prefeitura ou um governo estadual. Caberá a eles a decisão sobre a aplicação dos recursos.
Segundo o relator do texto da reforma, José Pimentel (PT-CE), a única forma de os recursos dos fundos serem terceirizados -serem transferidos para um banco, seguradora ou empresa privada de previdência, para serem aplicados no mercado financeiro- será por meio da formação de fundos multipatrocinados. Isso ocorreria, por exemplo, se várias prefeituras pequenas se unissem para criar um grande fundo, em vez de cada uma arcar com os custos de um fundo próprio.
De acordo com a avaliação do ex-secretário de Previdência Complementar José Roberto Savóia, diante da expectativa inicial da reforma, o modelo pode frustrar o mercado. "O importante agora é criar a regulamentação que estipule critérios para esses fundos", declarou Savóia.
Diretores de seguradoras admitem que perderam uma fatia, mas não a mais importante do mercado. "É um nicho que estamos perdendo, mas um nicho limitado, já que o foco são os novos servidores cujos salários ultrapassem o teto de R$ 2.400 mensais", diz Hosannah Santos Filho, diretor da Unibanco AIG Seguros.
Ricardo Berzoini, ministro da Previdência, estima que entre 20 mil e 25 mil pessoas entrarão no serviço público da União por ano e terão a opção de se associar a fundos. Quantos deles terão salários superiores ao teto da Previdência ainda é uma incógnita.
Por isso, para a Anapp (Associação Nacional da Previdência Privada), do jeito como ficou a reforma, os fundos dos servidores perderam seu atrativo para o mercado. "Esta foi a reforma possível no momento", diz Osvaldo Nascimento, presidente da entidade.
Na opinião de especialistas do mercado, o grande vencedor da batalha da reforma foi o segmento dos fundos fechados, os chamados fundos de pensão, sem fins lucrativos. "O mercado de fundos fechados, que tem hoje 6,3 milhões de participantes, deverá dobrar no longo prazo", diz Alexandre Fischer, sócio-diretor da RC Prev, empresa do economista Paulo Rabello de Castro.

Reivindicações
Durante a tramitação da reforma, as instituições financeiras que atuam no setor de previdência privada não conseguiram convencer os deputados federais.
A Anapp reivindicava dois pontos principais: que os fundos dos servidores públicos não fossem obrigatoriamente fechados, permitindo-se que o funcionário optasse por um fundo aberto, administrado pelas seguradoras ou por empresas de previdência privada. "Liberdade de escolha existe no mundo inteiro", afirma Norman Sorensen, presidente do Principal Financial Group, sócio do Banco do Brasil na BrasilPrev.
Além disso, defendiam que o teto da Previdência fosse bem mais baixo do que os R$ 2.400 aprovados pela Câmara. "O modelo ideal, que vigora nos Estados Unidos, por exemplo, é o do Estado garantindo uma aposentadoria mínima para evitar a miséria na velhice. Acima de um determinado limite, as pessoas teriam de fazer uma poupança de longo prazo para complementar a renda na aposentadoria", diz Nascimento. Esse teto mínimo, segundo ele, poderia ser de R$ 600.
Apesar de suas reivindicações não terem sido aceitas, o mercado não tem muito o que lamentar. A simples discussão da reforma previdenciária, ao longo deste ano, fez explodir a procura por planos vendidos por seguradoras e empresas de previdência privada. Segundo a Anapp, as receitas do setor cresceram 71,7% no primeiro semestre, em relação a igual período do ano passado.
Além disso, elas poderão administrar os recursos que vierem a ser captados pelos chamados "fundos instituídos", recebendo uma taxa por esse serviço. Essa modalidade, regulamentada no ano passado, será constituída por sindicatos e associações de classe.



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