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JANIO DE FREITAS
A próxima entre aspas
Em seguida aos mal recebidos projetos de "reforma" tributária e da Previdência, que
pouco ou nada têm a ver com o
proposto pelo candidato Lula, começa já com vários caroços indigestos a proposta do governo para
sua terceira reforma, sobre a qual
foram abertas as conversações
preliminares com os partidos.
Entre as intenções do governo,
para o que chama de reforma política, está, por exemplo, o sistema
em que o eleitor vota em listas de
candidatos montadas por cada
partido, em vez de escolher, como
temos feito, apenas um candidato, digamos, a deputado federal.
O sistema de listas contém dois
inconvenientes que se voltam
contra os eleitores.
Um deles é a grande probabilidade de não exprimir com nitidez
a preferência do eleitorado. Dois
casos recentes explicam esse problema, um de São Paulo, outro do
Rio.
É lógico que, no sistema de listas, um partido não excluiria da
sua lista de candidatos a deputado o próprio presidente e o secretário-geral, os quais até deveriam
encabeçar o conjunto. Pois bem, o
eleitorado paulista recusou-se a
reeleger para a Câmara o presidente do PSDB, José Aníbal. No
Rio, nem a riquíssima campanha
foi capaz de manter o secretário-geral do PSDB, Márcio Fortes, como deputado. No sistema de listas, porém, ambos estariam eleitos.
Além disso, as listas proporcionam às direções partidárias possibilidades muito maiores de controlar, a seu gosto, a composição
das respectivas bancadas, que,
por sua vez, reproduzem a seletividade nas bases do partido. Aí
está a principal razão de que, onde vigora o sistema de listas, as
mesmas correntes detenham tão
longamente o domínio partidário.
Há variadas modalidades de
sistema de listas, mas a redução
dos seus riscos depende, sempre,
de métodos muitos eficazes de fiscalização e, nos partidos, de democracia interna muito consistente. Não é bem o que se passa
no PT, como está mais uma vez
evidenciado no caso dos que não
acompanham a inversão das
idéias petistas.
Pretende o governo, também, a
adoção da fidelidade partidária.
São vários os graus e sentidos de
comprometimento que essa expressão pode envolver, e ninguém
disse, ainda, o que o governo entende por fidelidade partidária.
Regras mais rígidas para as
transferências de partido no decorrer do mandato são necessárias, para evitar oportunismos
pessoais que desrespeitam o eleitor. Está aí o líder do governo Fernando Henrique no Senado, Romero Jucá, até a semana passada
autor de ataques ao governo,
bandeando-se do PSDB ao
PMDB para aderir ao novo poder.
Mas, no que respeita à definição de atitudes, a fidelidade partidária só é admissível em relação
aos princípios fixados pelo programa doutrinário do partido. É
a negação da democracia política
que um parlamentar seja obrigado a apoiar, à margem da doutrina do seu partido, o que um ministro ou o FMI queira ver adotado. Esse dirigismo prepotente é,
no entanto, o que se pode deduzir,
consideradas as práticas habituais no PT, como motivação do
governo para sua proposta de fidelidade partidária. Ou, o que
não faria diferença, de livre infidelidade aos votos recebidos.
A reforma política é tão necessária quanto a da Previdência e a
tributária. Reformas, as três, e
não "reformas", que essas falsas
soluções têm sido generosas com
os governos que as impõem e impiedosas com o país que as padece.
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