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ELEIÇÕES 2008 / JUSTIÇA ELEITORAL
Entidades de imprensa vêem decisão como "ato de censura"
ANJ diz que multa do TRE à Folha é "violação ao direito constitucional da liberdade de expressão'; para ABI, "decisão nos devolve aos tempos da ditadura"
DA REPORTAGEM LOCAL
Entidades de imprensa classificaram como "ato de censura" a decisão do juiz Francisco
Carlos Shintate, um dos três
auxiliares de propaganda da 1ª
Zona Eleitoral de São Paulo, de
multar a Folha pela publicação
de entrevista com a ex-ministra Marta Suplicy (PT).
O vice-presidente da Associação Nacional de Jornais
(ANJ), Júlio César Mesquita,
divulgou nota de protesto contra a medida de Shintate (leia a
íntegra da nota nesta página).
"Constitui uma clara violação
ao direito constitucional da liberdade de expressão", disse.
Segundo Mesquita, responsável pelo Comitê de Liberdade
de Expressão da ANJ, "não é
possível, em desrespeito ao que
determina a Constituição e ao
espírito de um regime democrático, determinar aquilo que
a imprensa pode ou não publicar". "Isso é censura", afirmou.
O presidente da ABI (Associação Brasileira de Imprensa),
Maurício Azêdo, também manifestou "repúdio" à decisão divulgada ontem.
"Tanto o procurador Eduardo Rheingantz como o juiz Carlos Shintate incorreram em erro gravíssimo, atropelaram o
texto constitucional", afirmou.
Para Azêdo, "não pode haver
submissão a uma decisão que
nos devolve aos tempos da ditadura militar".
"Contaminação"
O presidente da Federação
Nacional de Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murillo, alertou para o risco de que a decisão de
Shintate "contamine" o processo eleitoral. "Qualquer matéria
pode ser tachada de propaganda eleitoral", afirmou.
O advogado Afrânio Affonso
Ferreira Neto, que representa o
Grupo Estado, que edita "O Estado de S. Paulo", duvida que a
sentença prospere no colegiado
do TRE. "A Lei Eleitoral se refere à propaganda paga, feita
pelo político propositalmente
para pedir voto, não a jornalismo, mesmo que fale bem de tal
ou qual candidato", ressaltou.
Insegurança
Claudio Weber Abramo, diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, que fiscaliza o
poder público, acha que procurador e juiz fizeram uma "interpretação excessivamente rogorística da lei". "A Marta ainda
nem havia sido oficializada como candidata. Essa punição
subtrai ao eleitor a oportunidade de conhecer com antecedência as idéias e os projetos dos
candidatos. É uma coisa surrealista", afirmou.
Diretor da revista "Consultor
Jurídico", Márcio Chaer identifica uma tendência de "radicalização" da Justiça Eleitoral,
depois do escândalo do mensalão. "Essa radicalização de rigor
entrou pela irracionalidade",
disse. Chaer cita como exemplo
caso recente em que o Ministério Público quis processar os
quatro candidatos à Prefeitura
de Cerquilho (SP).
"Eles estavam numa solenidade. Começou a chover e foram se proteger da chuva num
galpão da prefeitura. Foram
acusados de uso da máquina
pública", lembrou. Chaer criticou a "insegurança jurídica
eleitoral" no Brasil. "A cada
eleição, a norma muda", disse.
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