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Por conta de grampo, teles querem mudar decisão da Anatel sobre troca de operadora
ANDREZA MATAIS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Empresas de telefonia vão
usar argumentos relacionados
à quebra de sigilo para tentar
reverter a decisão da Anatel
(Agência Nacional de Telecomunicações) de implementar, a
partir de 1º de setembro, a regra
denominada de portabilidade,
que permitirá aos usuários de
telefone fixo e celular mudarem de operadora sem alterar o
número do aparelho.
O argumento de parte das
operadoras é de que quando há
uma decisão da Justiça para
grampear um determinado número, as companhias têm que
manter em sigilo a informação.
Com a nova regra, se o cliente
pedir para mudar de operadora, elas não poderão avisar à nova companhia de que aquele
cliente está grampeado, pois incorreriam no crime de quebra
de sigilo. Sem essa informação,
a empresa que irá receber o novo cliente não poderá dar continuidade à interceptação.
O tema já foi discutido pelo
GIP (Grupo de Implementação
da Portabilidade), que reúne
representantes da Anatel e do
setor, com a Polícia Federal e o
Judiciário nos Estados. E deve
ser debatido com o Conselho da
Justiça Federal, vinculado ao
Superior Tribunal de Justiça.
O objetivo é informar ao conselho as mudanças que estão
por vir para que o órgão oriente
aos juízes sobre a necessidade
de adotarem novos procedimentos. Segundo a Folha apurou, as empresas querem que a
solução, seja qual for, tenha
respaldo dos ministros, caso
contrário, elas terão que buscar
liminares na Justiça para não
serem acusadas de prejudicarem a investigação. Conforme
a Anatel, a reunião seria nesta
semana, mas foi suspensa por
problemas de agenda do GIP.
Uma das medidas em estudo
é encaminhar a autorização para interceptar um determinado
número para todas as companhias. Neste caso, quando houver pedido do cliente para trocar de operadora, se o número
estiver grampeado, a nova
companhia já terá a informação. Porém, o risco de a informação sigilosa vazar é maior,
uma vez que todas as empresas
teriam acesso a informação.
Além disso, a nova lei do
grampo, encaminhada pelo governo ao Congresso, prevê que
as empresas indiquem o nome
do funcionário que ficará responsável pelo grampo.
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