|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
O texto abaixo contém um Erramos, clique aqui para conferir a correção na versão eletrônica da Folha de S.Paulo.
Juiz defende punição a torturadores brasileiros
Para Baltasar Garzón, Lei da Anistia tem alcance limitado
CLAUDIO DANTAS SEQUEIRA
DA REPORTAGEM LOCAL
O juiz espanhol Baltasar Garzón defendeu ontem a punição
de militares brasileiros envolvidos em atos de tortura durante a ditadura militar (1964-1985). Segundo o juiz, a Lei da
Anistia tem alcance limitado
quando se trata de crimes contra a humanidade.
"As leis de anistia devem
sempre ser interpretadas de
forma subordinada ao caráter e
ao tipo de crime. Quando se trata de crimes contra a humanidade, entendo que não é possível anistia", disse Garzón, que
se notabilizou por decretar, em
1998, a prisão do ditador chileno Augusto Pinochet.
Garzón participou de um seminário internacional organizado pela Secretaria Especial
dos Direitos Humanos da Presidência da República, com
apoio da Unesp e da revista
"Caros Amigos". O evento, realizado na noite de ontem em
um hotel em São Paulo, contou
com a presença do ministro
Paulo Vannuchi (Direitos Humanos) e do secretário de Justiça do Estado, Luiz Marrey.
Estavam na platéia familiares de mortos e desaparecidos
durante a ditadura, além de
membros do Ministério Público, que recentemente moveu
ação civil contra ex-militares
acusados de tortura. "É preciso
trabalhar a reconciliação sem
preconceito", disse Vannuchi,
que defendeu a abertura dos arquivos do regime militar.
À tarde, Garzón e Vannuchi
visitaram a exposição "Direito
à Memória e à Verdade", na Estação Pinacoteca, antigo prédio
do DOPS (Departamento de
Ordem Política e Social).
Garzón explicou que crimes
de tortura são imprescritíveis e
que "o direito penal internacional" tem primazia sobre o "direito local", desde que o país integre o sistema internacional
de Justiça, como é o caso do
Brasil. "Quando se trata de crimes contra a humanidade, há
uma obrigação, não só moral,
mas legal de se investigar."
Ele revelou que o processo
sobre a Operação Condor que
levou ao indiciamento de Pinochet (morto em 2006) segue
pendente, à espera de dados da
Justiça de vários países, e que
há quatro brasileiros citados
como vítimas da Condor -sistema de cooperação entre as ditaduras sul-americanas para
combater a resistência.
Texto Anterior: Janio de Freitas: Pequenas originalidades Próximo Texto: Ministro vê crescimento robusto de jornais Índice
|