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CIDADÃ REVISTA
Banco do Nordeste imprimiu Carta sem o trecho de um dos artigos que não teriam sido votados pelo plenário
NE teve versão da Constituição sem mudança
KAMILA FERNANDES
DA AGÊNCIA FOLHA, EM FORTALEZA
Uma versão da Constituição Federal sem o trecho que inclui a
edição de "medidas provisórias"
entre os dispositivos do processo
legislativo, como prevê o artigo
59, teve 50 mil exemplares impressos e distribuídos pela região
Nordeste, logo após a promulgação do texto constitucional, em
outubro de 1988.
A impressão foi feita pelo BNB
(Banco do Nordeste do Brasil) e
foi simultânea à versão impressa
pela gráfica do Senado, que já incluía o item "medidas provisórias" no artigo 59.
A revelação de que a Constituição Federal teve artigos ou parte
de artigos que não foram votados
em nenhum turno foi feita pelo
hoje ministro do Supremo Tribunal Federal Nelson Jobim, que, na
época, era deputado. Segundo ele,
alguns trechos foram incluídos
pelas lideranças partidárias na
Comissão de Redação da Constituinte, sem passar pelo plenário.
Um levantamento feito pela Folha, anteontem, identificou diferenças entre o que foi votado e o
que foi publicado em cinco artigos, que não chegaram a passar
por nenhuma votação, entre eles,
o artigo 59. Outros 20 artigos têm
itens que passaram por apenas
um turno. A tramitação legal previa a votação em dois turnos de
todos os itens da Constituição,
sem exceções.
No texto impresso pelo BNB, o
único item que difere do texto
considerado oficial é o artigo 59.
Os outros quatro artigos identificados pela Folha (os artigos 2, 14,
29 e 70) estão com as modificações feitas pela Comissão de Redação, ainda que não tenham passado pelo plenário.
A ausência das "medidas provisórias" do artigo 59 foi percebida
por um advogado, colega do economista Cláudio Ferreira Lima,
então funcionário do BNB e integrante de uma comissão que assessorava a bancada nordestina
na Constituinte.
Segundo Lima, que hoje é um
dos diretores do Dnocs (Departamento Nacional de Obras contra
as Secas), o colega advogado o
alertou do "erro" depois de participar de um seminário jurídico,
ainda em 1988. "Depois disso, fiquei preocupado, conversei com
muita gente, entre constituintes e
assessores, mas disseram para eu
não me preocupar com isso, para
deixar como estava", disse. Ele
não citou nomes. "Mas muita
gente sabia."
Apesar desses conselhos, o economista disse que checou todos
os itens que referiam-se à região
Nordeste. "Esses, eu tenho certeza
de que não foram alterados."
Logo que foi percebido o "erro",
o BNB imprimiu novos 50 mil
exemplares, estes corrigidos, que
novamente foram distribuídos
pelo Nordeste. Essa segunda tiragem ficou esgotada; alguns exemplares da primeira ainda estão
guardados na sede do banco.
O artigo 59 é o primeiro que trata do processo legislativo. O texto
aprovado em primeiro e segundo
turnos na Constituinte, sem o termo "medidas provisórias", aparece intacto no livro impresso pelo
BNB, em que são listados "I
-emendas à Constituição; II - leis
complementares; III - leis ordinárias; IV - leis delegadas; V - decretos legislativos; VI - resoluções".
No texto considerado oficial, o
termo "medidas provisórias"
aparece no item V.
Duas páginas à frente, porém,
aparece a referência às "medidas
provisórias" no artigo 62, este sim
aprovado em dois turnos.
O BNB imprimiu a Constituição
Federal como uma forma de contribuir para a população ter acesso ao novo texto constitucional o
mais rápido possível. Lima disse
que, assim que o texto teve a aprovação final, em setembro, os originais foram levados à gráfica do
banco, onde houve uma nova digitação e a impressão.
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